O direito de o paciente ser ouvido: a responsabilidade civil e criminal do médico Página 1 O DI REI TO DE O PACI ENTE SER OUVI DO: A RESPONSABI LI DADE CI VI L E CRI MI NAL DO MÉDI CO The patient’s right to be heard: civil and criminal medical liability Revista de Direito do Consumidor | vol. 111/2017 | p. 75 - 97 | Maio - Jun / 2017 DTR\2017\1595 ___________________________________________________________________________ René Ariel Dotti Professor titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Vice-presidente honorário da Associação Internacional de Direito Penal. Corredator dos projetos de reforma do Código Penal (Lei 7.209/1984) e da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Medalha Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados (2007). Medalha Santo Ivo – Padroeiro dos Advogados, pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (2011). Comenda do Mérito Judiciário do Estado do Paraná (2015). Autor. Advogado. rene@dotti.adv.br Laís Bergstein Doutoranda em Direito do Consumidor e Concorrencial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Membro dos Grupos de Pesquisa Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização da UFRGS e Virada de Copérnico da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Advogada. lais@dotti.adv.br Área do Direito: Civil; Penal; Consumidor Resumo: O presente estudo analisa os direitos dos pacientes em relação aos médicos sob a perspectiva da ordem de proteção ao consumidor. É dada especial ênfase à categorização do paciente como um consumidor hipervulnerável e, como corolário positivo da dignidade da pessoa humana, ao direito elementar do paciente de ser ouvido. Objetiva-se demonstrar de que maneira os profissionais devem agir a fim de satisfazer as exigências do hodierno sistema jurídico brasileiro e quais as medidas da sua responsabilidade civil e criminal diante das incertezas da medicina. Palavras-chave: Consumidor - Paciente - Direito de ser ouvido - Responsabilidade médica - Responsabilidade criminal do médico. Abstract: The present study analyzes the patients’ rights opposite to physicians from the perspective of the consumer protection. Particular emphasis is placed on the categorization of the patient as an especially vulnerable consumer and on the elementary right of the patient to be heard. It aims to demonstrate how professionals must act in order to meet the requirements of Brazilian legal system and what are the limits of their civil and criminal liability against the uncertainties of medicine. Keywords: Consumer - Patient - Right to be heard - Physician - Medical liability.