3 Democratizar, v. IX, n. 1, jan./jun. 2016. ISSN 1982-5234. Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro – FAETERJ- Rio/FAETEC/SECT-RJ O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica: As principais ações desenvolvidas no Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro Andréa Villela Mafra da Silva Ana Maria Severiano de Paiva (*) Introdução O Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (PARFOR) 1 foi instituído para atender o disposto no artigo 11, inciso III do Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009. É uma ação estratégica do Ministério da Educação (MEC) que tem como objetivo fomentar a oferta de vagas nos cursos regulares de licenciatura das Instituições de Educação Superior (IES), gratuitos e de qualidade, para professores em exercício na rede pública de educação básica. A intenção é que esses profissionais que já estão em exercício obtenham a formação exigida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (BRASIL, 2007). O PARFOR se concretiza através do princípio de colaboração com as secretarias de educação dos estados e municípios e das Instituições de Educação Superior mediante termos de adesão. Poderão participar do PARFOR presencial as instituições de educação superior públicas que estejam devidamente credenciadas no Ministério da Educação (MEC) no Brasil e que apresentem um índice geral de cursos com conceito igual ou superior a 3,0. (*) Andréa Villela Mafra da Silva é professora do curso de Pedagogia do Iserj/Faetec e doutoranda no ProPEd/Uerj. Ana Maria Severiano de Paiva é professora do curso de Pedagogia do Iserj/Faetec, pós- doutora em Educação Matemática – Universidade Bandeirante de São Paulo e doutora em Educação pela Universidade Federal Fluminense. 1 Vinte e um estados aderiram ao Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, a saber: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. As demais unidades federativas poderão ainda aderir em etapa posterior, para a formação inicial ou continuada de seus professores. Nesses estados, está prevista a oferta de mais de 330 mil vagas, com parte dos cursos tendo início no segundo semestre de 2009 e outras entradas previstas nos anos de 2010 e 2011. Os cursos serão gratuitos para professores em exercício das escolas públicas (BRASIL, 2009).