UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CCJ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO ACADÊMICO ÁREA DE TEORIA E HISTÓRIA DO DIREITO Márlio Aguiar QUID IURISCONSULTI? A CONSTITUIÇÃO DO JURISTA ROMANO ENTRE A REPÚBLICA TARDIA E O REINADO DE AUGUSTO Florianópolis Santa Catarina 2016