1 AÇÕES E CONTEXTO DA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO: DA FUNDAÇÃO CASA POPULAR AO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” Cássia do Carmo Pires Fernandes Suely de Fátima Ramos da Silveira Resumo O presente estudo busca compreender as ações de diferentes governos federais e o contexto do problema da habitação no Brasil a partir de um panorama histórico. A natureza do estudo é qualitativa, tendo como fonte a pesquisa bibliográfica e documental. Como resultados destaca-se a criação em 1946 da Fundação Casa Popular, primeiro órgão nacional para habitação. Anos mais tarde, no contexto do regime militar, o governo cria o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e o Banco Nacional da Habitação (BNH), que na década de 1980 entram em crise, resultando na extinção do BNH e em um hiato em relação à política habitacional no país. Apenas em 2003, por meio do Ministério das Cidades, a habitação é alocada à uma Secretaria onde são gerenciados um conjunto de programas e ações, com destaque recente ao Programa “Minha casa, minha vida”, que buscam fazer face ao déficit habitacional que se concentra (89,4%) na população de renda de até três salários mínimos. Como grande desafio evidencia-se a busca por mais eficiência da Política Nacional de Habitação, principalmente pela execução do planejamento para o setor, para que se privilegie a lógica das famílias em situação de vulnerabilidade social. Palavras-chave: política habitacional; governos; políticas públicas. 1. Introdução O presente estudo busca compreender as ações de diferentes governos e o contexto do problema da habitação no Brasil a partir de um panorama histórico descrito na literatura pesquisada. Como um dos mais completos estudos evidencia-se o trabalho “Habitação popular: inventário da ação governamental” (FINEP-GAP, 1985), no qual se verifica que no período de 1830-1983, mesmo com sucessivas iniciativas dos governos, “em momento algum foi possível registrar resultados quantitativos capazes de, pelo menos, conter o crescimento da população mal alojada. Certamente uma frustrante conclusão para 153 anos de história” (BACK; ROSSETO, 2006:04). Neste artigo não se tem por objetivo detalhar a evolução, nem explicitar minuciosamente estudos que compõem a história da habitação no país. Busca-se apresentar ações sistemáticas do Estado ao longo do tempo no setor habitacional, com atenção especial à população de baixa renda como público-alvo. No entanto é importante compreender de forma associada a inserção da Academia e do Estado na área. Entender tal cenário possibilita uma análise mais criteriosa quanto ao contexto e às diferentes iniciativas de políticas públicas para o setor.