HABEAS CORPUS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - PROPOSTAS PARA REFLEXÃO Habeas Corpus in Superior Courts - A proposal for reflection Revista Brasileira de Ciências Criminais | vol. 112/2015 | p. 213 - 243 | Jan - Fev / 2015 DTR\2015\1982 Thiago Bottino Doutor em Direito. Professor Adjunto da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Pesquisador Visitante do Ipea e coordenador da Pesquisa "Panaceia universal ou remédio constitucional? Habeas corpus nos tribunais superiores". Área do Direito: Penal Resumo: O artigo apresenta parte dos produtos elaborados durante o Projeto de Pesquisa "Panaceia universal ou remédio constitucional? Habeas corpus nos tribunais superiores", selecionado na Chamada Pública Simplificada Ipea/PNPD 131/2012, no âmbito do projeto "Pensando o Direito e as Reformas Penais no Brasil", financiado pelo Ministério da Justiça (MJ) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). Trata-se de pesquisa empírica que examinou as impetrações de habeas corpus e recurso de habeas corpus perante o STF e o STJ no período de 2008 a 2012. Palavras-chave: Habeas corpus - Recurso de habeas corpus - STF - STJ - Tribunais superiores - Pesquisa empírica - Furto - Roubo - Tráfico - Dosimetria. Abstract: The article presents part of the products developed during the research project "Universal Panacea or constitutional remedy? Habeas corpus in the Superior Courts", selected in the Public Call Ipea/PNPD 131/2012, under the project "Thinking the Law and the Penal Reform in Brazil", funded by the Ministry of Justice (MJ) and the Research Institute of Applied Economics (Ipea), linked to the Strategic Affairs Secretariat (SAE). It is an empirical research that examined the habeas corpus and habeas corpus Appeal filled before the Brazilian Supreme Court (STF) and the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) from 2008 until 2012. Keywords: Habeas corpus - Habeas corpus Appeal - Brazilian Supreme Court - Brazilian Superior Court of Justice - Empirical Research - Theft - Robber - Drug Traffic - Sentencing Guidelines. Sumário: 1.Introdução - 2.Contextualização: o uso do habeas corpus no sistema processual penal brasileiro - 3.Análises quantitativas - 4.Análises qualitativas - 5.Conclusão 1. Introdução O presente artigo consolida um diagnóstico sobre o uso de habeas corpus (HC) e recursos ordinários de habeas corpus (RHC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), proveniente de duas fontes distintas. A primeira fonte é o relatório final do Projeto de Pesquisa “Panaceia universal ou remédio constitucional? Habeas corpus nos tribunais superiores”, selecionado na Chamada Pública Simplificada Ipea/PNPD 131/2012, no âmbito do projeto “Pensando o Direito e as Reformas Penais no Brasil”, financiado pelo Ministério da Justiça (MJ) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). 1 A segunda fonte, tão importante quanto a primeira, foram as observações, críticas e sugestões recebidas durante as diversas apresentações realizadas para debater os resultados da pesquisa, 2 que permitiram seu refinamento, aprimoramento, além da Habeas corpus nos tribunais superiores - Propostas para reflexão Página 1