COISA JULGADA E FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO Lyts de Jesus Santos Advogado da União Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola da Magistratura de Sergipe e Faculdade de Negócios de Sergipe. SUMÁRIO: Introdução; 1 Conceituação e Finalidade da Coisa Julgada; 2 A Coisa Julgada na Constituição Brasileira; 3 Da Coisa Julgada Inconstitucional; 4 Conclusão; 5 Referências.