ANO 3 • VOL.6 • SET.-DEZ. / 2013 REVISTA DE DIREITO BRASILEIRA RDB - 273 - 12 RepROduçãO huMana assistida: a ResOLuçãO 2013/13 dO COnseLhO fedeRaL de MediCina (CFM) Assisted human reproduction: the resolution 2013/13 of Federal Council of Medicine LeandRO ReinaLdO da Cunha Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos – UNI- MES. Pesquisador Cientíico. Professor de Pós-Graduação e Graduação da Uni- versidade Nove Julho. Professor da Universidade Metodista de São Paulo. E-mail: leandrocunha@aasp.org.br. teRezinha de OLiveiRa dOMinGOs Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pesquisadora Cientíica de Grupos de Pesquisa certiicados no CNPq. Coordenadora, Professora de Graduação e de Pós-Graduação, Professora orienta- dora de Pesquisa Cientíica da Universidade Nove de Julho – UNINOVE. E-mail: terezinhaod@hotmail.com. REcEbIDo Em: 04.03.2013 ApRoVADo Em: 20.06.2013 ResuMO A reprodução humana assistida é uma forma de reprodução que busca per- mitir que pessoas que não reúnem condição de procriar pelas vias naturais possam vir a experimentar a experiência da paternidade. A questão é que apesar de tratar-se de uma realidade cientíica desde o inal da década de 1970 e início da década de 1980, é tema que não encontra a devida atenção do ordenamento jurídico nacional, o que permite o surgimento de inúmeros questionamentos, e a tomada de resoluções de entidade de classes como parâmetro para a compreensão da questão. Abordare- mos neste artigo a reprodução humana assistida considerando a recente Resolução 2013/13 do Conselho Federal de Medicina (CFM). paLavRas-Chave: REpRoDução humAnA ASSISTIDA. pATERnIDADE. bIoDIREITo. DIGnIDA- DE DA pESSoA humAnA.