15 Revista CEJ, Brasília, Ano XVIII, n. 63, p. 15-24, maio/ago. 2014 DIREITO DE AUTOR EM PERSPECTIVA HISTÓRICA Leonardo Estevam de Assis Zanini COPYRIGHT LAW IN HISTORICAL PERSPECTIVE DIREITO AUTORAL Gustavo Junqueira RESUMO Aborda os aspectos históricos mais relevantes do Direito de Au- tor, tratando do fim dos privilégios na Inglaterra e do surgimen- to do sistema de copyright em 1710, com a entrada em vigor do Estatuto da Rainha Ana. Examina a propriedade literária, artística e científica, cujo fundamen- to remonta aos decretos revolucionários franceses de 1791 e 1793 e marca a aparição do moderno sistema de Direito de Autor. PALAVRAS-CHAVE Direito Autoral; direito da personalidade; direito intelectual; sis- tema dos privilégios; Estatuto da Rainha Ana. ABSTRACT The author addresses the most relevant historical aspects of copyright law, discussing the end of privileges in England and the emergence of the copyright system in 1710, upon the coming into force of the Statute of Anne. He looks into the literary, scientific and artistic property, whose foundation dates back to the French revolutionary decrees of 1791 and 1793, highlighting the rise of the modern copyright system. KEYWORDS Copyright Law; personality right; intellectual property law; system of privileges; Statute of Anne.