TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: ALGUNS ARRANJOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS 1 ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA Doutor em Sociologia pelo IUPERJ/UCAM. Professor de Direito Processual Civil da Universidade Estácio de Sá. Membro do IBDP. E-mail: alexandre.catharina@hotmail.com.br RESUMO Dentre as principais inovações do Código de Processo Civil de 2015 podemos citar a gestão cooperativa do procedimento e a democratização do processo decisório. Essas técnicas processuais exigem, para ter eficácia na prática jurídica, uma reformulação na teoria do processo e na teoria da decisão judicial, pois toda produção científica elaborada no período de vigência do CPC/73 tinha como pano de fundo um modelo processual individualizante e centrado no monopólio do processo decisório pelo juiz. Diante deste cenário, se faz necessário elaborar uma teoria da decisão judicial, que dê conta das técnicas de democratização do processo decisório inseridas no CPC/2015. O presente artigo tem como principal escopo refletir sobre alguns arranjos, teóricos e metodológicos, que podem contribuir para o debate sobre a temática. PALAVRAS-CHAVE Teoria de decisão judicial; técnica processual; processo democrático. ABSTRACT Among the main innovations of the Civil Procedure Code of 2015 we can mention the cooperative management of the procedure and the democratization of the decision- making process. These procedural techniques require, in order to be effective in legal practice, a reformulation of process theory and judicial decision theory, since all scientific production elaborated during the period of CPC / 73 had as its background an individualized and monopoly of the decision-making process by the judge. Given this scenario, it is necessary to elaborate a theory of judicial decision, which gives account of 1 O artigo apresenta os resultados parciais da pesquisa em andamento intitulada As dimensões democratizantes do CPC/2015 e seus impactos na cultura jurídica processual brasileira, com auxílio da Bolsa Produtividade da Universidade Estácio de Sá. As reflexões e conceitos aqui apresentados são desdobramentos das ideias desenvolvidas no texto Elementos para (re) construção da teoria geral da decisão judicial no Processo Civil brasileiro publicado na Revista da Faculdade de Direito de Valença.