Ano 3 (2017), nº 5, 1057-1090 DA LEI DA MÃE TERRA E DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL PARA O BEM- ESTAR BOLIVIANA OU DO ECOCENTRISMO DE COCKTAIL MOLOTOV Luís Filipe Mota Almeida 1 1.INTRODUÇÃO este trabalho pretendemos fazer um breve excurso analítico e crítico da Lei da Mãe Terra e do De- senvolvimento Integral para o Bem-Estar (em di- ante designada apenas por Lei da Mãe Terra) que é uma lei Boliviana aprovada a 5 de Setembro de 2012 e promulgada pelo Presidente Evo Morales a 15 de Outu- bro de 2012. Aqui procuraremos, de forma singela e tendo em conta as nossas limitações, perceber e tentar explicar alguns as- pectos e soluções contidos naquela lei, o contexto social, político e económico da elaboração da lei e as razões que a justificaram e, naturalmente, concentrar-nos-emos na principal inovação do diploma que se liga tratamento da “mãe terra” como pessoa co- lectiva titular de Direitos específicos. 2. OS ANTECEDENTES DA LEI DA MÃE TERRA Antes de analisarmos a Lei da Mãe Terra e do Desenvol- vimento Integral para o Bem-Estar entendemos que é útil perce- ber as razões que a justificaram. Em nosso entender há um con- junto de fortes antecedentes fácticos de natureza política, econó- mica, social e cultural que justificaram esta Lei Boliviana. 1 Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Mes- trando em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lis- boa. N