56 A livre iniciativa e a função social na Constituição Federal DIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA * Resumo O presente artigo tem a finalidade de estudar os principais aspectos do princípio da livre iniciativa e suas limitações tanto na esfera da concorrência livre, bem como na tutela do consumidor, dentro da ordem econômica instituída pela Constituição Federal de 1988. Seguindo diretriz constitucional da função social, se estudará os mecanismos capazes de harmonizar situações antagônicas, como a busca da riqueza indiscriminada em detrimento da exploração da mão de obra. Palavras-chave: livre iniciativa; função social; concorrência; proteção do consumidor. Abstract This article intends to analyze the main aspects of the principle of free initiative and their boundaries in business competition, also on behalf of buyers, all this inside the economic order established by the Federal Constitution from 1988. Fallowing the lead social role, the study will be performed to exploit mechanisms to bring harmony in front an opposite situation: the search for indiscriminate wealth against labour. Key words: free initiative; social role; business competition; consumer protection. * DIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA é Procurador Fundacional; professor da UCAM – Centro; mestrando em Direito pela Universidade Candido Mendes; membro da AAPARJ e ABRAP.