Desenvolv. Meio Ambiente, v. 41, p. 191-214, agosto 2017. 191 Vol. 41, agosto 2017. DOI: 10.5380/dma.v41i0.46020 Aplicação de instrumento para avaliação de planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos ante às políticas públicas: estudo de caso do município de Rio Claro (SP) Application of an Assessment Tool for Municipal Waste Management Plans Addressing Public Policies: Case Study in Rio Claro (São Paulo, Brazil) Ana Cristina Bagatini MAROTTI 1* , Cristine Diniz SANTIAGO 1 , Erica PUGLIESI 1 1 Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCAm), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), São Carlos, SP. Brasil. * E-mail de contato: ana_marotti@hotmail.com Artigo recebido em 23 de março de 2016, versão inal aceita em 19 de maio de 2017. RESUMO: O Planejamento Municipal de Saneamento Básico é regulado, em nível nacional, pela Política Federal de Saneamento Básico, Lei n. 11.445/2007, e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n. 12.305/2010. Ambas trazem como instrumento os planos municipais de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos sólidos, existindo a possibilidade de apresentação de ambos em um único documento. Nesse sentido, o presente trabalho buscou identiicar a correlação existente entre a temática de resíduos nos planos municipais de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos sólidos, e a forma de integração desses documentos, no que tange ao conteúdo mínimo legal, com base no estudo de caso em um município paulista. Para análise do plano municipal, considerando-se as políticas públicas mencionadas, foi desenvolvida uma matriz de análise que contempla os incisos I ao XIX do artigo 19 da Lei n. 12.305/2010 e a proposição de itens de veriicação para a coleta de evidências objetivas, categorizando-os em requisitos atendidos, parcialmente atendidos ou não atendidos. Observou-se que o plano analisado não atende a esses conteúdos mínimos, o que prejudica o planejamento municipal no tocante aos resíduos sólidos, de maneira que se faz necessária a complementação dos planos elaborados. Por im, considerou-se adequada a metodologia utilizada para esse tipo de análise, uma vez que pode ser facilmente replicada para situações similares e até mesmo utilizada para a comparação de diversos planos, além de ser um instrumento de fácil compreensão. Palavras-chave: plano municipal de saneamento básico; resíduos sólidos; integração de políticas públicas; planejamento municipal. ABSTRACT: The National Sanitation Policy, Law 11.445/2007, and the National Waste Policy, Law 12.305/2010, regulate municipal sanitation, and both present municipal plans as tools: sanitation and integrated waste management,