O DANO AMBIENTAL E SUA REPARAÇÃO: AÇÕES COLETIVAS E A CLASS ACTION AMERICANA Revista de Direito Ambiental | vol. 50/2008 | p. 54 - 65 | Abr - Jun / 2008 Doutrinas Essenciais de Direito Ambiental | vol. 5 | p. 919 - 932 | Mar / 2011 DTR\2008\215 Érico Hack Mestre e doutorando em Direito pela PUC-PR. Advogado. Área do Direito: Internacional; Civil; Ambiental Resumo: O presente artigo tem a finalidade de abordar a questão do dano ambiental e de sua reparação. Verifica a legislação brasileira acerca do assunto. Também analisa a questão dos instrumentos processuais existentes no direito brasileiro que possibilitem a reparação do dano ambiental individual e coletivo. Por último, analisa a figura da class action existente nos Estados Unidos, como exemplo de solução de litígios coletivos. Palavras-chave: Dano ambiental - Reparação do dano - Class action - Proteção do meio ambiente Abstract: This article intend to treat the question of the environmental damage and its reparation. It Verifies the brazilian legislation about the issue. Also analyses the question of the civil procedures contained in the brazilian law that ensure de reparation of the coletive and individual damage. At last, makes a study about the class action from the american law, as na example for the reparation of coletive environmental damage. Keywords: Environmental damage - Damage reparation - Class Action - Protection of the environment Sumário: 1.Introdução - 2.Dano ambiental individual e coletivo e a responsabilidade por sua reparação - 3.Formas de obtenção da reparação do dano ambiental em juízo no direito brasileiro - 4.Class action - 5.Conclusões - 6.Bibliografia - Anexo 1. Introdução Com o desenvolvimento do direito ambiental no Brasil, assim como em todo mundo, surge uma nova categoria de dano no direito: o dano ambiental. Geralmente, no direito brasileiro, assim como na jurisprudência, temos quase somente o tratamento do dano ambiental coletivo, ou seja, aquele que afeta o direito homogêneo ou transindividual à preservação do meio ambiente. Este tipo de dano ambiental encontra tutela via ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo, conforme será visto adiante. Entretanto, no nosso direito não há um instrumento específico de tutela coletiva dos direitos individuais das pessoas atingidas por um dano ao meio ambiente. Desta forma, para que a reparação de tal dano ocorra, é necessário que cada lesado recorra individualmente ao poder Judiciário, quando muito vários individuais reunidos em litisconsórcio ou no máximo inscritos em uma associação com finalidade de obter tal reparação e que funcionará como substituta processual dos titulares dos direitos a reparação. No direito dos Estados Unidos encontramos a figura das class action, perfeitamente adequada para a reparação de danos individuais, entre estes também os ambientais. Tal figura não tem correspondente no nosso direito, conforme será demonstrado adiante. O presente trabalho pretende, sinteticamente, expor o mecanismo das class action, e como tal mecanismo é utilizado nos Estados Unidos para a efetiva reparação do dano O dano ambiental e sua reparação: ações coletivas e a class action americana Página 1