Revista Jurídica Cesumar jan./abr. 2017, v. 17, n. 1, p. 185-215 DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n1p185-215 A CONSTITUIÇÃO DE 1934 NO CONTEXTO DA HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy * SUMÁRIO: Introdução; 2 A Comissão do Itamaraty; 3 A Assembleia Constituinte e o texto de 1934; 4 Conclusões; Referências. RESUMO: O artigo estuda o texto constitucional de 1934, com especial ênfase na Comissão do Itamaraty, que redigiu uma proposta originária, alterada por uma As- sembleia Nacional Constituinte. Quanto ao texto deinitivo, aprovado pela Assem- bleia, o artigo explora um conjunto de inovações, úteis, e inevitáveis, dado o mo- mento histórico que então se vivia. O objetivo do artigo consiste em tentativa de resgate de informações, relativas à construção desse importante texto constitucio- nal, de pequena existência fática. O método de pesquisa é meramente bibliográico, resultado de investigações em torno de fontes primárias contidas em documentos da época. Como resultado, o artigo apresenta conjunto de esclarecimentos relativos às origens dos arranjos institucionais relativos à construção de um Estado de Bem-Estar Social. Conclui-se que o texto não subsistiu no tempo por força de amplo leque de compromissos assumidos, inviabilizados no conturbado contexto político da época, que culminou no golpe de Estado de Getúlio Vargas. PALAVRAS-CHAVE: Assembleia Nacional Constituinte; Comissão do Itamaraty; Constituição Brasileira de 1934; Importância histórica do texto. THE 1934 CONSTITUTION WITHIN THE CONTEXT OF BRAZILIAN CONSTITUTIONAL HISTORY ABSTRACT: The 1934 text of Constitution is analyzed with special reference to the Itamaraty Commission which had prepared a draft but was altered by the National Constituent Assembly. The essay, investigating a set of useful and unavoidable inno- vations which were approved by the Assembly, recuperates information, with low phatic existence, on this highly important constitutional text. Current bibliographi- cal method was foregrounded on investigations of primary sources in contemporary documents. Results show a set of explanations related to the origins of institutional arrangements on the construction of a Social Welfare State. The text was not adopted due to the great amount of compromises which were made unavailable within the contemporary political context culminating in Getulio Vargas´s coup d´état. * Livre-docente em teoria geral do estado pela USP; Doutor e Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC/SP; Docente no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Brasil; E-mail: asmgodoy@gmail.com