® BuscaLegis.ccj.ufsc.br O direito no fortalecimento da democracia no pensamento de Roberto Mangabeira Unger Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy* O papel do Direito no fortalecimento da democracia é um dos principais eixos temáticos das propostas de libertação da imaginação institucional defendidas por Roberto Mangabeira Unger. Esse eixo conceitual também foi tema de intervenção de Mangabeira em aula magna proferida no Instituto Brasiliense de Direito Público, ministrada em 18 de fevereiro de 2008. A palestra foi reproduzida recorrentemente pela TV-Justiça. Suscita a polêmica e o debate. Mangabeira rompe com o imobilismo e com o sonambulismo que marcam o pensamento jurídico brasileiro contemporâneo, acostumado a enfrentar problemas onde não os há. O jurista brasileiro convencional é treinado para a justificação do existente, como se o contingencial fosse o perene. Glosa. Comenta. E não passa disso. É com os pontos principais que Mangabeira tratou na referida palestra que sigo o presente ensaio, bem entendido, com visão muito pessoal, que não responsabiliza o palestrante, e que marca mais uma vez a idiossincrasia que a presente leitura promove. Livre dos salamaleques que marcam o imaginário dos juristas convencionais, especialistas em palestras açucaradas, onde todos falam bem de todos, e todos se citam mutuamente, Mangabeira anunciou proposta direta: concebe um projeto de reconstrução do Direito, marcado por revolução no pensamento jurídico. Explicitou quatro idéias básicas que modulam a discussão contemporânea, nomeadamente: a indispensabilidade da imaginação criadora junto aos experimentos institucionais, o experimentalismo como instrumento de sobrevivência nacional, a crítica à sistematização idealizante do direito, bem como a insistência em grupo de alternativas possíveis. À época da palestra, já Ministro de Estado, Mangabeira insistiu que falava em nome próprio, e não como membro do governo. A herança de muitos anos de docência em Harvard conferiu o tom e a confiança da palestra. Mangabeira começou observando que vivemos em contexto rico de possibilidades, que precisamos explorar. Assim, (...) o conflito ideológico no mundo está mudando de forma. Está morto ou morrendo o conflito entre o Estado e o mercado e o estatismo e o privatismo. Hoje, no mundo, uma nova controvérsia a respeito das formas institucionais alternativas da economia de mercado, da democracia política e da sociedade civil livre. As formas institucionais alternativas do pluralismo econômico, político e social estabelecidas nas democracias ricas do Atlântico Norte representam um segmento, uma parcela, um