QUEM DEVE SER O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO?: A SALVAGUARDA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS-PENAIS DIANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Who should be the constitution's guardian?: the safeguarding of constitutional-criminal guarantees towards Brazilian Supreme Court Revista Brasileira de Ciências Criminais | vol. 140/2018 | p. 225 - 245 | Fev / 2018 DTR\2018\7939 Douglas Carvalho Ribeiro Graduado (2014) e Mestre (2017) em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. - douglascarvalhoribeiro@gmail.com Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa Professor de Direito Penal. Graduado (2014) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre (2017) na mesma área pela Universidade Federal de Minas Gerais. victorsilva.costa@yahoo.com.br Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Professor Titular de Direito Constitucional e Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Bolsista de Produtividade do CNPq (1D). Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Pós-Doutor em Teoria do Direito pela Università degli Studi di Roma Tre. - mcattoni@gmail.com Área do Direito: Constitucional; Penal Resumo: O objetivo do presente artigo é, a partir da discussão sobre os julgados acerca da presunção de inocência, refletir sobre os limites do poder de decisão do STF e a tensão existente entre as garantias consagradas historicamente pela dogmática penal e a pretensão de efetividade das decisões em matéria criminal. Defende-se que o Tribunal Constitucional não detém a última palavra no tocante à interpretação da Constituição, principalmente no que diz respeito à restrição das garantias penais-constitucionais. Por fim, o posicionamento aqui esboçado se desenvolve no sentido de sustentar o papel da crítica acadêmica aos julgados como contrapeso por excelência à atividade pretoriana daquele tribunal. Palavras-chave: Garantias constitucionais – Estado de Direito – Direito penal constitucional – Supremo Tribunal Federal – Jurisprudência Abstract: This article aims to discuss the judgments on the presumption of innocence, to reflect on the limits of the power of the Supreme Court concerning its decision’s making and the measure of the guarantees consecrated historically by criminal dogmatics and pretension of effectiveness. It is argued that the Constitutional Court does not have the final word regarding the interpretation of the Constitution. This is true with regard to the restriction of criminal-constitutional guarantees. Finally, it will be sustained that the role of academic critique to those judged is a counterweight par excellence to the praetorian activity of that court. Keywords: Constitutional guarantees – Rule of law – Constitutional criminal law – Brazilian Supreme Court – Case law Sumário: 1Introdução - 2Objeto de análise: a questão da presunção de inocência - 3O tribunal constitucional, a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição e a crítica jurídica - 4Considerações finais - 5Referências bibliográficas 1 Introdução O Supremo Tribunal Federal assumiu papel de destaque nas discussões políticas da Quem deve ser o guardião da Constituição?: a salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal Página 1