Saberes da Amazônia Porto Velho Volume 02 Nº 05 P. 69 a 86 Jul-Dez RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: Pela efetivação do direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado ENVIRONMENTAL CIVIL LIABILITY: Establishing the right of everyone to an ecologically balanced environment Denise Maria Soares 1 Deilton Ribeiro Brasil 2 RESUMO A sociedade pós-moderna alcançou avanços tecnológicos, mas não foi capaz de resolver antigos embates que assolam a existência humana. O tratamento conferido aos bens naturais de forma progressiva vem sendo consolidado pela massiva exploração que objetiva lucros exorbitantes a qualquer custo. O preço acaba sendo demasiadamente alto porquanto capaz de colocar em risco a existência humana. O direito como direcionador e limitador de condutas tem o dever de promover a tutela do ambiente a promover vida digna a todos. O instituto da responsabilidade civil, na seara ambiental, ganha tonalidades que têm o escopo de proteger o ambiente contra a ocorrência de danos, além da reparação a indispensável prevenção buscando estabelecer uma conexão na doutrina de Ulrich Beck e Hans Jonas. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método descritivo-analítico que instruiu a análise de leis relacionadas ao tema, bem como a doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática. Palavras-chaves: Responsabilidade civil ambiental; Meio ambiente equilibrado; Qualidade de Vida. ABSTRACT Postmodern society has achieved technological advances, but it has not been able to solve ancient conflicts that ravage human existence. The treatment given to natural 1 Mestranda do PPGD – Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna-MG; Tabeliã de Notas no Estado de Minas Gerais. E-mail: denise.soares123@gmail.com 2 Pós-doutorado em Direito pela Università degli Studi di Messina, Itália. Doutor em direito pela UGF/RJ. Professor da Graduação e do PPGD - Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna-MG. E-mail: deilton.ribeiro@terra.com.br