Confluências, vol. 13, n. 2 – Niterói: PPGSD-UFF, novembro de 2012, páginas 37 a 54. ISSN 1678-7145 37 BREVÍSSIMAS NOTAS SOBRE A HISTÓRIA DO DIREITO E DA JUSTIÇA NO BRASIL 1 Jefferson Carús Guedes 2 Resumo No presente artigo são traçadas de modo muito breve as principais linhas da história do Direito e da Justiça no Brasil, desde a descoberta (1500), passando pelo Período Colonial (1500-1808) e pelo Império (1808-1889), chegando à República (1889-2010). Palavras-chave Brasil; História; Direito; Justiça. Resumén En el presente artículo son puestas de modo muy breve las lineas de la Historia del Derecho y de la Justicia en Brasil, desde el descubrimiento (1500), pasando por el periodo Colonial (1500-1808), y por el periodo Imperial (1808-1889), hasta llegar a la República (1889-2010). Palabras-clave Brasil; Historia; Derechos; Justicia. 1. O REINO DE PORTUGAL E OS PRIMEIROS ANOS DO BRASIL Os primeiros anos de relacionamento entre o Reino de Portugal e as novas terras encontradas pelos portugueses foram de pouco contato e de um manifesto desinteresse nos bens e riquezas que aqui se poderia encontrar. Logo após o descobrimento, o Brasil 3 passa um período de esquecimento, no qual é explorado por formas indiretas, como o exemplo do “arrendamento” do litoral para Fernando de Noronha, que manteve o monopólio da exportação do pau-brasil por dez anos, a partir de 1502. 1 Adaptação do texto: Anotações sobre a História dos cargos e carreiras da Procuradoria e da Advocacia Pública no Brasil: começo e meio de uma longa construção, publicado na obra Advocacia de Estado: questões institucionais para a construção de um Estado de Justiça, Editora Fórum, 2009. 2 Advogado da União em Brasília (Brasil). Vice-Presidente Jurídico dos Correios (ECT). Professor do Mestrado do UniCEUB (Brasília). Doutor e Mestre em Direito Processual Civil (PUC-SP). 3 O “descobrimento” pelos portugueses da Ilha de Vera Cruz (1500) é o encontro entre duas culturas ou a chegada de europeus à Pindorama, denominação indígena do território depois identificado Terra do Brasil (1505) ou Brasil (1527).