Transferências de recursos financeiros para correção de disparidades econômicas no federalismo fiscal – Parte 2 Cleucio Santos Nunes Jefferson Carús Guedes Resumo: O texto aborda o tema do federalismo fiscal, tendo por base as diferenças entre os modelos de Estado unitário e federado e os instrumentos financeiros de correção das desigualdades econômicas. É dada ênfase, evidentemente, ao modelo de Estado federado e a opção política de transferências de recursos do ente central para os entes periféricos, a fim de que estes possam desempenhar suas funções institucionais e viabilizar o bemestar da população local. O trabalho tenta provocar a reflexão sobre os fins remotos das transferências fiscais, que não podem se resumir ao mero repasse para sustentação econômica dos demais entes da federação, em especial os municípios. O fim último das transferências deve viabilizar a criação de condições de desenvolvimento econômico das regiões locais. Palavraschave: Federalismo fiscal. Transferência de recursos financeiros. Correção de disparidades econômicas. Sumário: 1 Introdução – 2 As disparidades econômicas nas diversas formas de federalismo – 3 Transferências de recursos como instrumentos de redução das desigualdades regionais no federalismo – 4 Conclusão – Referências 1 Introdução O presente artigo foi escrito em articulação com outro, denominado “Razões históricas do desequilíbrio regional e federativo brasileiro”, que trata das origens e possíveis fontes históricas dos desequilíbrios federativos do Brasil, publicado no número 1 desta Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE. Naquele estudo foi abordada a evolução econômica do Brasil desde o descobrimento até o início da industrialização no final do século XIX. Apontouse que a economia brasileira experimentou diversos ciclos (paubrasil, canadeaçúcar, ouro, café e indústria). Comumente a produção econômica tem influência significativa na fixação das comunidades em determinado território. A concentração de pessoas em certa região indica as necessidades de demandas sociais, o que alavanca naturalmente o desenvolvimento econômico. A densidade demográfica, isoladamente, pode também não ser determinante para o crescimento econômico, especialmente na era da industrialização, que utiliza em grande parte equipamentos que substituem a mão de obra humana. É certo também que o modelo de industrialização de diversos países — e com o Brasil não foi diferente — concentrou a maior parte dos parques industriais em determinadas regiões, o que fez crescer o número de zonas urbanas, em geral mais adaptadas às necessidades da indústria. A vida nas zonas urbanas tem suas seduções, exatamente porque remete ao imaginário de melhores condições de vida, relacionadas às satisfações materiais. Isso atrai um sem número de Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico ‐ RFDFE Belo Horizonte, ano 3, n. 3, mar. / ago. 2013 Biblioteca Digital Fórum de Direito Público  Cópia da versão digital