DOI: 10.21902/ Organização Comitê Científico Double Blind Review pelo SEER/OJS Recebido em: .21.01.2016 Aprovado em: 11.05.2016 Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica _________________________________________________________________________________ Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica | e-ISSN: 2525-9644| Brasília | v. 2 | n. 1 | p. 48 - 60 | Jan/Jun. 2016. 48 IGUAL CONSIDERAÇÃO E A INCIDÊNCIA DAS VARIÁVEIS POLÍTICAS EM DWORKIN E SEN EQUAL CONSIDERATION AND THE IMPACT OF POLITICAL VARIABLES IN DWORKIN AND SEN 1 José Claudio Monteiro de Brito Filho 2 Homero Lamarão Neto RESUMO O presente artigo tem por objetivo identificar pontos de convergência e divergência nas propostas de Ronald Dworkin (igualdade de recursos) e Amartya Sen (igualdade de capacidades) em torno do que consideram legítimo tratamento de igual consideração, imprescindível para um patamar adequado de igualdade em um Estado Democrático, bem como esclarecer o que consideram como variáveis políticas em suas teorias, a forma como são executadas essas variáveis e o que levam em conta na fixação de suas diretrizes. A pesquisa desenvolvida é uma pesquisa teórica, focada especialmente em obras de Dworkin e Sen, em que discutem a temática proposta. Palavras-chave: Capacidades, Igual consideração, Recursos, Variáveis políticas ABSTRACT This article aims to identify points of convergence and divergence in the proposed Ronald Dworkin (equality of resources) and Amartya Sen (equal capacities) around what it legitimate treatment as an equal, essential to a proper level playing field in a democratic rule, as well as clarify what they see as political variables in their theories, how these variables are performed and which take into account when setting its guidelines. The developed research is a theoretical research, focused especially in works of Dworkin and Sen, in which they discus the proposed theme. Keywords: Capabilities, Equal consideration, Resources, Political variables 1 Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, São Paulo (Brasil). Professor do Programa de Pós- Graduação em Direito da UFPA, Pará (Brasil) Professor do Programa da Pós-Graduação em Direito do CESUPA, Pará (Brasil) E-mail: jclaudiobritofilho@gmail.com 2 Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA, Pará (Brasil). E-mail: homerolamaraoneto@yahoo.com.br