UMA DISPUTA IMAGINÁRIA SOBRE O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE: O “CONSTITUCIONALISMO POPULAR” DIANTE DA TEORIA DE CARLOS NINO (1) . Roberto Gargarella (2) (Trad. Thiago Pádua) (3) INTRODUÇÃO Desde meados dos anos 1980, e até encontrar sua morte desgraçada, Carlos Nino desempenhou regularmente suas atividades de professor visitante da Universidade de Yale, nos Estados Unidos. Um dos tópicos sobre os quais trabalhou regularmente durante todo este tempo foi a questão sobre o controle jurisdicional de constitucionalidade – uma questão “inconclusa” em sua obra -, e sobre a qual sofreu constantes desenvolvimentos até seu último livro. Neste breve escrito, pretendo examinar as intuições de Carlos Nino a respeito disso, a luz do chamado “constitucionalismo popular”, uma corrente de pensamento bastante crítica sobre os enfoques mais conhecidos sobre o controle jurisdicional de constitucionalidade, que encontrou lugar e acolhida especial, justamente, na Universidade de Yale. Para levar esta análise adiante, na primeira parte deste trabalho, irei expor de maneira bastante sucinta a visão que Nino apresenta sobre o controle jurisdicional de constitucionalidade, em suas últimas obras. Logo, na segunda parte, resumirei algumas das principais linhas de análise características do “constitucionalismo popular” para, finalmente, em uma terceira e última seção, explorar acordos e desacordos possíveis entres ambas as cosmovisões. (1) Publicado originalmente como: GARGARELLA, Roberto. “Una disputa imaginaria sobre el control judicial de las leyes: ‘el Constitucionalismo popular’ frente a la teoría de Carlos Nino”. Em: AA.VV. Homenaje a Carlos S. Nino, La Ley, Buenos Aires, 2008, pp. 247-268. (2) Roberto Gargarella é sociólogo, advogado e Doutor em Direito pela Universidade de Buenos Aires, L.L.M. pela Universidade de Chicago, Master em Ciência Política pela Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais, J.S.D. por pela Universidade de Chicago, e Pós-Doutor pela Balliol Collage, Oxford. É professor visitante na Escola de Direito de UTDT, e professor associado da Faculdade de Direito de Buenos Aires (UBA). (3) Doutorando, Mestre e Bacharel em Direito. Ex-assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal. Fez visitas acadêmicas às Universidades de Gênova (Itália) e Erfurt (Alemanha) em 2015. Professor das Disciplinas Direito Constitucional III (Defesa da Constituição), Direito Civil I (Pessoas e Bens). Membro do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais – CBEC. Pesquisador dos Grupos de Pesquisa “ISO-Justiça Processual e Desigualdade” e “Cortes Constitucionais, Democracia e Isomorfismo”. Integrou Grupo de Pesquisa na Presidência do STJ - Superior Tribunal de Justiça sobre a pesquisa e análise do Precedente. Advogado.