1 MANUAL AS MIGRAÇÕES COMO OBJETO DE INTERESSE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM DE DIREITOS HUMANOS Itziar Gómez Fernández Universidade Carlos III de Madrid RESUMO A migração é um fenómeno complexo que pode ser entendido de várias formas. A abordagem feita neste capítulo identifica as pessoas migrantes como sujeitos integrantes de um grupo particularmente vulnerável, como sujeitos titulares de direitos humanos e, em terceiro lugar, como sujeitos destinatários de determinadas políticas públicas, que são elaboradas precisamente em torno da condição migrante dos sujeitos a que se dirigem. A exposição realizada tenta integrar estas três dimensões subjetivas, mostrando que, a vulnerabilidade especial deste grupo exige das autoridades públicas uma posição mais forte para garantir e promover os direitos fundamentais do mesmo, obrigação que deve condicionar, limitar e orientar, sem sombra de dúvidas, a ação de promoção das políticas públicas identificadas no momento de abordar o complexo fenómeno migratório. 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS A migração, entendida como um conjunto de situações de deslocação de seres humanos dos seus locais de origem ou de residência habitual para outros locais, que são o destino do seu projeto migratório, é um fenómeno complexo que pode ser entendido de várias formas: como fenómeno económico, político ou sociológico, como realidade estatística, como fenómeno ligado à deslocação de trabalhadores, ou seja, às necessidades do mercado de trabalho mundial, como fator indissociável das políticas de desenvolvimento, etc. A partir de cada uma das abordagens podem ser retirados dados interessantes para reflexão 1 , 1 Neste sentido ver o documento da Assembleia Geral das Nações Unidas de 1 de outubro de 2013, sobre o Diálogo de Alto Nível sobre a Migração Internacional e o Desenvolvimento. Disponível em http://daccess-dds-