Revista Brasileira de Direito Internacional, Curitiba, v.3, n.3, jan./jun.2006 51 TODOS OS NOMES 1 E UM SÓ SENTIDO: A APROXIMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TENDO EM VISTA SUA EFETIVAÇÃO PRÁTICA Melina Girardi Fachin 2 RESUMO O descompasso hodierno existente entre a teoria dos direitos humanos e dos direitos fundamentais – espelhada em diversas declarações internacionais e na maioria das cartas constitucionais contemporâneas – e sua prática, ou melhor, a ausência dela – escancarada nas condições de vida da população – revela a insuficiência da dogmática positivista, incapaz de responder às demandas sociais. Diante dessa crise, faz-se imperiosa uma outra concepção dos direitos humanos e dos fundamentais que responda justa e democraticamente às necessidades da comunidade a qual se aplica. Para tanto tem lugar, uma reflexão que comprometa o discurso jurídico dos direitos humanos e dos direitos fundamentais com a sua efetivação. É neste contexto que se pode refletir acerca da aproximação dessas categorias, ciente de suas peculiaridades, com o escopo e a finalidade da afirmação prática desses direitos que nos leve a possibilidades teóricas mais justas e afinadas com a realidade social. ABSTRACT The current irregularity there is between the theory of the human rights and the fundamental (constitucional) rights – reflected in several international statements and in most of the contemporaneous constitutions- and its usage, or better, its usage absence- wide open in the life conditions of the people- shows 1 SARAMAGO, J. Todos os nomes. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. 2 Graduada em Direito pela UFPR. Pesquisadora do Núcleo de Estudos em Direito Internacional da UFPR.