221 Semina: Ciências Sociais e Humanas, Londrina, v. 37, n. 2, p. 221-234, jul./dez. 2016 The reception of Roman law in by Romano-Germanic systems: the case of French law A recepção do direito romano nos direitos da família romano- germânica: o caso do direito francês André Olavo Leite 1 Abstract 1 Doutorando em direito do Conservatoire National des Arts et Métiers (Paris, França), com tese em cotutela com o Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Brasil). Bolsista da École Doctorale Abbé Gregoire (Paris, França). Membro do laboratório GeF (ESGT, Le Mans, França); E-mail: andre_oleite@hotmail.com DOI: 10.5433/1679-0383.2016v37n2p221 The Romano-Germanic family of legal systems, also known as the family of civil law, comprehends the group of legal systems that traditionally trace back their roots to Roman law and the Justinian codiications, and that identify themselves as heirs of several of their characteristics. This paper analyses the example of French law, in order to draw on the permanence of Roman law in the contemporary legal systems of the Romano-Germanic family of rights and to show that its reception in those legal systems takes place in two different levels, namely the reception of law and the reception of legal science, which correspond respectively to the permanence of contents of Roman law and to the permanence of the logical categories and modes of articulation of Roman law. In order to illustrate the process by which that permanence takes place, we irst show the plurality of interactions between Roman law and the law existing in the current French territory, and the evolution of that law. After, we draw on the reception of Roman law by contemporary legal systems and on the discussions regarding how that inluence can be identiied and over which elements of law it is particularly present. Based on that, we distinguish the reception of the legal science from the reception of law, and insist, that although speciic contents of Roman law often cannot be identiied in contemporary legal systems of the Romano-Germanic family, their structures and operatory modes are tributary to Roman law. Resumo A chamada família romano-germânica de direitos, também conhecida como família do direito civil, corresponde ao grupo dos ordenamentos jurídicos que tradicionalmente traçam suas origens até o direito romano e as codiicações justinianas, e que se identiicam como portadores de uma série de características destes. A partir do exemplo do direito francês, este trabalho trata da permanência de elementos do direito romano nos direitos contemporâneos da família romano-germânica de direitos, mostrando que a sua incorporação a esses direitos se dá em ao menos dois níveis distintos, isso é, a recepção do direito e a recepção da ciência do direito, que correspondem respectivamente à permanência de conteúdos do direito romano e à permanência das categorias lógicas e dos modos de articulação do direito romano. De forma a ilustrar como se dá esse processo, o trabalho primeiro busca mostrar a pluralidade de formas com que ocorreu a interação entre o direito romano e o direito existente no atual território francês, apresentando de forma sucinta a evolução desse direito. Na sequência, trata-se da recepção do direito romano pelos direitos contemporâneos, e das discussões sobre como essa sua inluência pode ser identiicada e sobre em quais elementos do direito ela se concentra. Isso permite distinguir a recepção da ciência do direito da recepção do direito, e que se insista na tese de que embora nem sempre seja possível retraçar até Roma as origens de conteúdos dos direitos da família romano-germânica, as suas estruturas e modos operatórios são sim tributários do direito romano. Palavras-chaves: Direito comparado. História do Direito. Direito romano. Keywords: Human rights. Comparative law. History of law. Roman law.