Página | 1 Estado e Regulação no Processo de Desestatização do Setor Ferroviário Brasileiro: Uma Breve História do Transporte Ferroviário de Cargas – 1992-2008 Mariam Tchepurnaya Daychoum Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil mariam.daychoum@gmail.com Luiz Carlos Delorme Prado Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil lcdprado@gmail.com INTRODUÇÃO O Brasil, como outros países em desenvolvimento, enfrentou nos anos 1990 um amplo processo de reforma do Estado. As mudanças institucionais resultantes desse período são fundamentais para a compreensão dos problemas enfrentados pelo novo modelo de desenvolvimento que, no ideário da época, deveria ter como polo dinâmico o investimento privado. Este artigo discute o papel do Estado e a Regulação Econômica na história recente do setor ferroviário brasileiro de transporte de cargas, especialmente entre 1992, ano da inclusão da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) no Plano Nacional de Desestatização (PND), até 2008, contemplando os dez primeiros anos de operação sob o novo modelo, iniciado em 1999, após a conclusão do último leilão em 1998. Esse foi um período de profunda mudança institucional para o setor. Ao longo desses anos o modelo do sistema ferroviário nacional foi discutido e, como resultado, desestatizado e reformulado em termos regulatórios. Essas transformações produziram impactos sobre os investimentos e o funcionamento do setor nos anos posteriores aos leilões. Entretanto, as expectativas de que essas transformações mudassem o papel do modal ferroviário no transporte de carga brasileiro, levantadas pelo debate sobre reformas estruturais na década de 1990, não foram cumpridas. O novo modelo não resolveu as deficiências estruturais do transporte ferroviário brasileiro, e gerou novas questões críticas, em virtude da forma como o setor foi desestatizado e regulado. O objetivo da reforma era tentar recuperar o setor ferroviário, em rápido processo de deterioração desde a década de 1950. Esperava-se o aumento da participação das ferrovias na matriz de transporte de cargas, aumentando a oferta,