88 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO A história constitucional da infância no Brasil à luz do caso do menino Bernardino The constitutional history of childhood in Brazil under the Bernardino boy case Bruna Barbieri Waquim(1); Inocêncio Mártires Coelho(2); Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy(3); 1 Professora da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco. Assessora Jurídica no Tribunal de Justiça do Maranhão. Doutoranda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. E-mail: bu_barbieri@yahoo.com.br 2 Docente do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado -- do Centro Universitário de Brasília, UniCEUB. E-mail: inocenciocoelho@gmail.com 3 Centro de Ensino Universitário de Brasília. Livre docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP. Procurador da Fazenda Nacional (concurso de 1993). E-mail: asmgodoy@gmail.com Como citar este artigo / How to cite item: clique aqui!/click here! Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, vol. 14, n. 1, p. 88-110, Jan.-Abr., 2018 - ISSN 2238-0604 [Recebido: Dez. 09, 2016; Aceito: Jul. 13, 2017] DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v14i1.1680