RACISMO INSTITUCIONAL, EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E A LEI DE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS NOS CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICOS NA UFRRJ: UMA EXPERIÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO Ahyas Siss 1 Ângela Ferreira Pace 2 I - INTRODUÇÃO O papel estruturante que o racismo desempenha nas relações sociais brasileiras é histórico. Vale ressaltar que no pós abolição, não foi implantada nenhuma medida afirmativa por parte do Estado brasileiro com o propósito de integrar ex-escravizados ao mercado de trabalho, o que acarretou o retorno ou simplesmente a permanência de muitos deles nos domínios de seus antigos senhores. Em outros casos, foram para outras fazendas ou áreas urbanas enfrentando péssimas condições trabalho e com baixas remunerações. Ainda em relação a não integração da população negra recém liberta às dinâmicas sociais, o Estado brasileiro estimulou a imigração de europeus concedendo-lhes preferências no mercado de trabalho, em detrimento da mão de obra negra. No mercado de trabalho, a entrada massiva de imigrantes europeus deslocava a população negra livre para colocações subalternas. Esse processo foi marcado tanto por uma ausência de políticas públicas em favor dos ex-escravos e à população negra livre, como pela implementação de iniciativas que contribuíram para que o horizonte de integração dos ex-escravos ficasse restrito às posições subalternas da sociedade. Cabe lembrar que tal processo encontrava-se largamente amparado, como já indicado anteriormente, pela leitura predominante da questão racial no Brasil, segundo a qual, a questão do negro se referia não apenas à sua substituição como mão-de-obra nos setores dinâmicos da economia, mas à sua própria diluição como grupo racial no contexto do nacional. (THEODORO, 2008: 33) Muito embora esse racismo estruturante das relações sociais e étnico-raciais brasileiras possua suas raízes cravadas no passado escravista da nossa sociedade, ele se atualiza constantemente nas ações e relações interpessoais e institucionais. A ideologia do branqueamento, o mito da democracia racial, a discriminação sofrida e o desigual 1 Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares (PPGEduc/UFRRJ) M/D. 2 Mestre em Educação – PPGEDuc/UFRRJ - Doutoranda em Educação - PPGEDuc/UFRRJ