2018 - 05 - 13 Revista de Processo 2018 REPRO VOL. 278 ”ABRIL 2018) TÉCNICAS ADEQUADAS À LITIGIOSIDADE COLETIVA E REPETITIVA 1. O DESASTRE DE MARIANA E A TIPOLOGIA DOS CONFLITOS: BASES PARA UMA ADEQUADA REGULAÇÃO DOS PROCESSOS COLETIVOS 1. O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos: bases para uma adequada regulação dos processos coletivos Mariana dam disaster and the conflict“s typology: basis to a proper regulation of the class actions ”Autores) CATHARINA PEÇANHA Advogada. catharina.pmo@gmail.com GUILHERME LAMÊGO Graduando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). guilhermeclamego@gmail.com ISAAC ARGOLO Graduando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). argolo.isaac@gmail.com JAIRO SENTO SÉ Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). jairo.ramoscoelho@gmail.com THAIS ROSSI Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). tt.rossi@hotmail.com Sumário: 1 Introdução 2 O atual estágio da regulamentação do processo coletivo na América Latina 2.1 A classificação dos direitos coletivos 2.2 As legislações latino-americanas 2.3 Insuficiência da regulamentação com base na classificação dos direitos 3 El Ȋdesastre de Marianaȋ 3.1 Histórico 3.2 Repercussões jurídicas do desastre 4 A proposta de Edilson Vitorelli para um devido processo legal coletivo 4.1 Premissas 4.1.1 Titularidade dos direitos 4.1.2 Critérios para a classificação dos litígios coletivos 4.2 A classificação dos litígios coletivos 5 Reconstrução da regulamentação do processo coletivo segundo a tese de Edilson Vitorelli 5.1 Repensando elementos do processo coletivo 5.1.1 Conceito de sociedade 5.1.2 Dogma da indivisibilidade 5.1.3 Mutabilidade do conflito 5.2 Repercussões da proposta de Edilson Vitorelli em institutos do processo coletivo