Organização Comitê Científico Double Blind Review pelo SEER/OJS Recebido em: 17.12.2017 Aprovado em: 30.12.2017 Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça Rev. de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça | e-ISSN: 2525-9814| Maranhão | v. 3 | n. 2 | p. 95 - 109 | Jul/Dez. 2017. 95 VETORES DA REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA DA VALORAÇÃO DA PROVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 EDILTON MEIRELES 1 RODRIGO ANDRES JOPIA SALAZAR 2 Resumo O presente estudo visa demostrar quais são os vetores de regulamentação normativa da valoração da prova judicial no Código de Processo Civil. A análise parte de um conceito puro de prova judicial, passando pela interpretação dos dispositivos legais previstos no Código de processo Civil, investigando ainda a possibilidade de limitações à valoração da prova estabelecidas em negócio jurídico processual, concluindo pela possibilidade das partes estabelecerem limites à cognição judicial e aos poderes instrutórios do juiz. Palavras-Chave: Prova judicial; Poderes instrutórios do juiz; Valoração da prova; Negócio jurídico processual; Cognição judicial VECTORS OF NORMATIVE REGULATION OF THE VALUATION OF CIVIL JUDICIAL EVIDENCE Abstract The present study aims to demonstrate which are the vectors of normative regulation of the valuation of judicial evidence in the Code of Civil Procedure. The analysis starts from a pure concept of judicial evidence, including the interpretation of the legal provisions provided for in the Code of Civil Procedure, investigating the possibility of limitations to the assessment of evidence established in a procedural legal transactions, concluding that the parties can establish limits to judicial cognition and to the instructional powers of the judge. Keywords: Judicial evidence; Instructing powers of the judge; Assessment of evidence; Procedural legal transactions; Judicial cognition 1 INTRODUÇÃO 1 Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor de Direito Processual Civil na Universidade Federal da Bahia (UFBa). Professor de Direito na Universidade Católica do Salvador (UCSal). Desembargador do Trabalho na Bahia (TRT 5ª Região). edilton_meireles@uol.com.br 2 Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Teoria Geral do Processo (UFBA), Especialista em Direito Processual Civil (Faculdade Jorge Amado), Professor Auxiliar da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). professor.rodrigosalazar@gmail.br