409 Revista da ABPN • v. 10, Ed. Especial - Caderno Temático: História e Cultura Africana e Afro- brasileira – lei 10.639/03 na escola • maio de 2018, p.409-434 DOI 10.31418/21772770 DA PRESSÃO JURÍDICA À AÇÃO POLÍTICA: REFLEXÕES SOBRE A LEI 10.639/2003 E O ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA BRASILEIRA NO CEFET/RJ Talita de Oliveira 1 Resumo: O presente trabalho pretende fazer uma reflexão sobre a influência da lei 10.639/2003 na atuação pedagógica dos docentes de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira do CEFET/RJ. Inicialmente, serão contextualizadas as demandas jurídicas no que tange ao cumprimento da lei e seus desdobramentos na instituição. Em seguida, a reformulação do currículo de LPLB (no contexto de implantação do Ensino Médio-Técnico Integrado no CEFET/RJ), bem como a seleção do livro didático para o triênio 2015-2017 serão apresentadas como momentos cruciais na atuação da equipe de docentes. Por fim, o artigo ressalta a necessidade de que o ensino de LPLB continue se embasando nos preceitos da lei 10.639/2003, especialmente tendo em vista o cenário sócio-político brasileiro atual – diante da Reforma do Ensino Médio. Palavras-chave: lei 10.639/2003; ensino de língua portuguesa e literatura brasileira, currículo, livro didático. FROM LEGAL PRESSURE TO POLITICAL ACTION: REFLEXIONS ON THE 10.639/2003 LAW AND THE TEACHING OF PORTUGUESE LANGUAGE AND BRAZILIAM LITERATURE AT CEFET/RJ Abstract: The present paper intends to reflect on the influence of the 10.639/2003 law in the pedagogical practices of the Portuguese Language and Brazilian Literature teachers from the Celso Suckow da Fonseca Federal Center for Technological Education (CEFET/RJ). Initially, the paper will contextualize the legal claims concerning the law enforcement, as well as its consequences to the institution. Later on, the curriculum reformulation of the subject matter (in the context of the implementation of the secondary education integrated to professional and technological schooling at CEFET/RJ), as well as the textbook choice for the years 2015 to 2017 will be presented as crucial moments in the practices of such teachers. At last, the paper reinforces the emergence that the teaching of Portuguese Language and Brazilian Literature keeps on being based on the 10.639/2003 law, specially in the current social-political scenario in Brazil, concerning the secondary education reform. Key-words: 10.639/2003 law; teaching of Portuguese Language and Brazilian Literature; curriculum; textbook. DE LA PRESSION JURIDIQUE A L’ACTION POLITIQUE: REFLEXIONS SUR LA LOI 10.639/2003 ET L'ENSEIGNEMENT DE LA LANGUE PORTUGAISE ET DE LA LITTERATURE BRESILIENNE AU CEFET/RJ Résumé: Ce travail a pour objectif de réfléchir sur l'influence de la loi 10.639 / 2003 dans l'activité pédagogique des enseignants de Langue Portugaise et Littérature Brésilienne (LPLB) 1 Professora do ensino básico, técnico e tecnológico (efetivo) do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ), docente do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Relações Étnico-Raciais (PPRER) e professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Filosofia e Ensino (PPFEN) na mesma instituição.