O CONTEÚDO DO DIREITO À IGUALDADE DAS PARTES NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL EM PERSPECTIVA ARGUMENTATIVA Revista de Processo | vol. 210/2012 | p. 13 - 40 | Ago / 2012 DTR\2012\450434 Luis Alberto Reichelt Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS. Professor na Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter). Área do Direito: Constitucional; Civil; Processual Resumo: O presente artigo propõe-se ao exame do direito à igualdade das partes no processo civil, investigando o seu conteúdo em perspectiva argumentativa e apresentado as diversas formas pelas quais ele se manifesta. Palavras-chave: Direito à igualdade - Processo civil - Perspectiva argumentativa - Estado de Direito - Razoabilidade. Abstract: The present essay aims to examine the right to equal protection of the parties in civil procedure, delimitating its meaning in an argumentative point of view, and showing its multiple forms of expression. Keywords: Right to equal protection - Civil procedure - Argumentative perspective - Rule of law - Reasonableness. Recebido em: 17.01.2012 Aprovado em: 03.05.2012 Sumário: 1. INTRODUÇÃO - 2. A DEFINIÇÃO DO CONTEÚDO DO DIREITO À IGUALDADE EM PERSPECTIVA ARGUMENTATIVA - 3. O DIREITO À IGUALDADE DAS PARTES NO PROCESSO CIVIL - 4. CONCLUSÕES - 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objeto o enfrentamento do direito à igualdade das partes no direito processual civil, lançando luzes sobre o seu conteúdo em perspectiva argumentativa. Com isso, busca-se a identificação de pontos sensíveis a serem considerados na análise das razões associadas a tal direito no âmbito do debate travado entre o juiz e as partes. A fim de viabilizar uma abordagem pautada em uma metodologia uniforme, primeiramente serão expostas as linhas gerais da argumentação envolvida na construção do direito à igualdade. Em um segundo momento, serão apresentadas considerações sobre o conteúdo do direito das partes à igualdade no direito processual civil, sendo identificadas suas diversas manifestações. 2. A DEFINIÇÃO DO CONTEÚDO DO DIREITO À IGUALDADE EM PERSPECTIVA ARGUMENTATIVA Em uma primeira aproximação, observa-se que a existência de igualdade pressupõe estejam dois ou mais sujeitos tomados em situação de comparação, isto é, sendo considerados uns em relação aos outros à luz de um determinado traço que, eleito pelo ordenamento jurídico, atua como fator de discrímen. A depender do resultado encontrado ao final desse raciocínio de comparação, surgem consequências idênticas ou distintas em relação à esfera jurídica desses mesmos sujeitos. A descrição feita nessa primeira aproximação, contudo, merece ser complementada com o refinamento que só é possível mediante um olhar mais atento para os detalhes nela inseridos. A construção de uma definição consistente em relação ao significado do direito O CONTEÚDO DO DIREITO À IGUALDADE DAS PARTES NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL EM PERSPECTIVA ARGUMENTATIVA Página 1