Exibição do suspeito preso à imprensa como atenuante inominada da pena 1 Rodrigo Iennaco de Moraes 2 João Henrique Rocha Bonillo 3 Mona Lisa Marangoni 4 Nayara Lacerda Rodrigues Silva 5 Sophia Pires Bastos 6 1. Introdução A “apresentação” do suspeito do cometimento de um delito à imprensa, muitas vezes realizada de maneira ostensiva e degradante, consolidou-se como prática natural do aparato de segurança pública no Brasil. Essa exibição do suspeito preso, com a exposição de sua imagem vinculada expressamente à autoria de um crime ainda em investigação, normalmente sem seu prévio e expresso consentimento, por sua vez, causa confronto entre as garantias constitucionais de preservação da imagem e de presunção de inocência, de um lado, e os direitos à informação, à segurança e de liberdade de imprensa, de outro. No presente trabalho, procuramos apresentar como se dá tal confronto, no plano normativo, e os fundamentos pelos quais defendemos que essa exposição deve ser elencada como causa atenuante inominada da pena, caso o suspeito exibido à imprensa como autor de crime seja processado e ao final condenado pela prática do crime que lhe foi atribuído. 2. Apresentação pública do suspeito como prática institucional oficial 2.1 Breve Panorama A exibição de suspeitos do cometimento de um crime à sociedade é uma prática que se reitera desde os primórdios da história do homem. Na Idade da Pedra, o vencedor já exibia o derrotado para provar sua força. A crucificação de Jesus Cristo, como um exemplo para inibir atos contra o Império Romano, e as execuções públicas de hereges praticadas na Idade Média servem para comprovar as origens históricas dessa prática, por razões culturais e antropológicas diversificadas. 1 Adaptação de trabalho apresentado para avaliação da disciplina Metodologia de Pesquisa em Direito, ministrada pelo Prof. Dr. Marcelo Campos Galuppo, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, sob a orientação do Prof. Me. Rodrigo Iennaco de Moraes. 2 Professor Substituto de Direito Penal e doutorando em Direito na UFMG. 3 Graduando em Direito na UFMG. 4 Graduanda em Direito na UFMG. 5 Graduanda em Direito na UFMG. 6 Graduanda em Direito na UFMG.