O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA NA ÉTICA KANTIANA E SUA RECEPÇÃO NA OBRA DIREITO E DEMOCRACIA DE JÜRGEN HABERMAS Haide Maria Hupffer 1 SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A formulação kantiana da moral – 3. A autonomia da vontade como princípio supremo da moralidade – 4. O conceito de liberdade como chave da explicação da autonomia da vontade – 5. A recepção do princípio da autonomia de Kant em Habermas – 6. Conclusão. RESUMO: Este artigo realiza uma abordagem sobre o princípio da autonomia em Kant, procurando demonstrar a sua significativa contribuição teórica para formular uma nova concepção de autonomia fundada na ideia de liberdade. Seu campo de investigação restringe-se à Fundamentação da Metafísica dos Costumes de Kant e sua recepção na obra Direito e Democracia – Entre Facticidade e Validade de Jürgen Habermas. Habermas retoma o significado de autonomia, mas, diferentemente de Kant, diz que devemos submeter a nossa máxima a todos os outros, a fim de examinar por meio da discussão sua pretensão de validade universal. Introduz o princípio do discurso e busca fundamentar o direito pela teoria do discurso. PALAVRAS-CHAVE: autonomia da vontade, teoria do discurso, ética kantiana, moral, direito. 1 INTRODUÇÃO Kant interioriza o conceito de liberdade desenvolvido por Rousseau, mas se propõe a ir mais além, transformando-o em autonomia da vontade. Como pensador e fundador da filosofia crítica, convida os homens a pensar com liberdade e a agir com autonomia. Em especial, busca no entendimento da moralidade suprema respostas para seu projeto de compreender o fim último da existência do ser humano. O percurso seguido por Kant mostra que a idéia de liberdade tem o mesmo significado de eticidade. A atualidade do pensamento complexo de Kant datado do século XVII é, sem dúvida, reflexo de questões que ainda não encontraram respostas nos diálogos e no agir do ser humano do século XXI. Pode-se dizer que o ser humano não tem respostas neste início de século para a questão: é possível uma sociedade livre? A resposta de Kant está na possibilidade de realização de um projeto universal: o da paz perpétua entre os homens como ideal supremo da realização humana. Kant constrói ao longo de suas obras a lei suprema da moralidade, por ele definida como “imperativo categórico” consubstanciado no dever moral. O “imperativo categórico” é formulado com o propósito de abarcar todas as questões de moralidade. 1 Mestre e Doutora em Direito (UNISINOS), Advogada. Docente no Curso de Direito e no Programa de Mestrado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.