Revista Brasileira de Ciências Criminais . IBCCrim. Ano 26, v. 149, nov. 2018. P. 455-489. Mulheres, maternidade e o sistema punitivo: limites e possibilidades das audiências de custódia no estado do Rio de Janeiro Women, motherhood and the punitive system: limits and possibilities of custody hearings in the state of Rio de Janeiro LUCIANA SIMAS Doutora em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva pelo PPGBIOS/IESC/UFRJ, com intercâmbio na Universidade da Flórida – Levin College of Law. Mestre em Direito e Sociologia pela UFF. Advogada, integrante do Grupo de Pesquisa “Saúde nas Prisões” (ENSP/Fiocruz). lucianasimas06@gmail.com VERA MALAGUTI BATISTA Doutora e Pós-Doutora em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social (IMS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora Adjunta de Criminologia da Faculdade de Direito da UERJ. Secretária-Executiva do Instituto Carioca de Criminologia. criminologia@icc-rio.org.br MIRIAM VENTURA Doutora em Saúde Pública. Professora Adjunta do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ. Docente nos Programas de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva; e em Saúde Coletiva da UFRJ. Líder do grupo de pesquisa “Laboratório Interdisciplinar de Direitos Humanos e Saúde ” (LIDHS). miriam.ventura@iesc.ufrj.br Recebido em: 28.02.2018. Aprovado em: 19.06.2018. Última versão do (a) autor (a) : 19.06.2018. Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o direito à maternidade para mulheres gestantes privadas de liberdade, no espaço das audiências de custódia no Fórum da Capital do Rio de Janeiro. A partir da correlação entre Criminologia, Saúde e Gênero, são discutidas as repercussões do encarceramento para as mulheres. Trata-se de levantamento bibliográfico e pesquisa qualitativa documental referente às determinações proferidas nas audiências (liberdade provisória, relaxamento da prisão, conversão em