UM ESTUDO DO CASO XUXA VS. GOOGLE SEARCH (RE SP 1.316.921) O direito ao esquecimento na Internet e o Superior Tribunal de Justiça Revista de Direito das Comunicações | vol. 7/2014 | p. 335 - 355 | Jan - Jun / 2014 DTR\2014\8229 Marco Aurélio Rodrigues da Cunha E Cruz Doutor em Direito Constitucional (Universidad de Sevilla). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Tiradentes (PPGD-UNIT/SE). Pesquisador Acadêmico do Núcleo de Pós-Graduação em Direito (NPGD) da Universidade Tiradentes (SE), da FITS (AL) e do ITP (SE). Afonso Carvalho de Oliva Especialista em Direito do Consumidor. Mestrando em Direitos Humanos na Universidade Tiradentes-SE. Professor Universitário. Presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB - Seccional Sergipe. Membro do Brasilcon. Querolayne Chaina Cambil Moreira Bacharelanda em Direito e aluna do Programa Institucional de Iniciação Científica da Universidade Tiradentes-SE. Cátia Tiburski Bacharelanda em Direito e aluna do Programa Institucional de Iniciação Científica da Universidade Tiradentes-SE. Área do Direito: Constitucional; Civil; Comunicação Resumo: Tem por objetivo este texto o estudo do caso Xuxa vs. Google Search (REsp 1.316.921), oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado que trata do direito ao esquecimento na Internet. Para a elaboração da investigação, foi utilizado o método dedutivo, subsidiado por pesquisa bibliográfica e documental, com a sucessão de quatro etapas. Na primeira, examina-se o REsp 1.316.921, seus fundamentos e seu contexto processual. Posteriormente, é feita uma análise do posicionamento atual do STJ acerca do direito ao esquecimento. Na terceira etapa, verifica-se o cabimento do direito ao esquecimento nas publicações feitas por meio da Internet e, por fim, na quarta etapa, realiza-se um levantamento histórico-doutrinário acerca do referido direito para a apresentação das considerações finais. A principal conclusão é que, em que pese adentrar no meritum causae no caso "Xuxa vs. Google Search", a Corte não reconheceu o direito ao esquecimento exigível dos serviços de busca na Internet, representando, assim, inestimável "perda de chance" ao desenvolvimento (reconhecimento ou refutação) desse direito. Palavras-chave: Direitos Humanos - Direitos da personalidade - Direito ao esquecimento - Internet - STJ. Abstract: The present study aims to study the case Xuxa vs. Google Search (REsp 1316921), from the Superior Court of Justice (STJ), judged that deals with the right to oblivion on the Internet. For the development of the investigation, it was used deductive method, supported by literature and documents, with the sequence of 04 steps. At first, the analysis of REsp 1,316,921, its foundations and its procedural context is taken into account. Subsequently, an analysis of the current position of the Supreme Court of Justice on the right to oblivion will be taken. In the third stage, there is the pertinence of the right to oblivion in publications made through the Internet, and, finally, in the fourth step, a historical - doctrinal survey will be done about that right for the submission of final considerations for this study. The main conclusion is that the case "Xuxa vs. Google Search", although undeniably possible, we observe a move away from treatment of the matter, and that the Court did not recognize the right to be forgotten by the search services on the Internet, thus representing invaluable "loss of chance" development recognition (or refutation) of this right under Brazilian law. Um estudo do caso Xuxa vs. Google Search (RE sp 1.316.921) Página 1