A GARANTIA E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A IMPORTÂNCIA DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA THE GUARANTEE AND EFFECTIVENESS OF THE RIGHT TO HEALTH FOR CHILDREN AND ADOLESCENTS: THE IMPORTANCE OF SOLIDARITY RESPONSIBILITY Bernardo Amaral da Rocha 1 Janaína Machado Sturza 2 RESUMO: A Constituição de 1988 foi inovadora quando possibilitou uma nova forma de olhar a situação da criança e do adolescente no Brasil, especialmente na oferta de direitos com absoluta prioridade, como o direito à saúde. Neste ínterim, deu-se início à uma nova era, a da proteção integral à criança e ao adolescente, que mais tarde consagrou-se pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir deste ideário, o texto tem como objetivo fomentar a reflexão acerca da responsabilidade conjunta e solidária da família, da sociedade e do Estado em garantir direitos essenciais à criança e ao adolescente, como o direito à saúde e consequentemente à vida. Isto posto, verifica-se através de uma abordagem doutrinária que segue o método dedutivo, que a legislação brasileira, por meio da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, baseou seus paradigmas no princípio do melhor interesse, cabendo à família enquanto primeiro elemento socializador do ser humano, ao Estado e à própria sociedade proteger e viabilizar os direitos e garantias fundamentais destes indivíduos ainda em desenvolvimento, primando pela promoção e proteção do seu bem estar. 1 Graduando em Direito pela Faculdade Dom Alberto (FDA) e estagiário no Fórum de General Câmara/RS, participante do Grupo de Pesquisas “Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado” (CNPq) coordenado pelo Professor Pós-Doutro Jorge Renato dos Reis, ligado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Contato: rocha.be@outlook.com 2 Pós doutora em Direito pela Unisinos. Doutora em Direito pela Escola Internacional de Doutorado em Direito e Economia Tullio Ascarelli, da Universidade de Roma Tre/Itália. Mestre em Direito, Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas e Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Professora no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos – Mestrado e na graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI. Email: janasturza@hotmail.com