Organização Comitê Científico Double Blind Review pelo SEER/OJS Recebido em: 17.12.2018 Aprovado em: 30.12.2018 Revista de Gênero, Sexualidade e Direito Rev. de Gênero, Sexualidade e Direito | e-ISSN: 2525-9849 | Porto Alegre | v. 4 | n. 2 | p. 56 – 76 | Jul/Dez. 2018 56 FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS E PLURALIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIREITOS LGBTI NOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS Ramon Silva Costa* Samuel Rodrigues de Oliveira** Resumo: O artigo trata sobre o reconhecimento de direitos para famílias homoafetivas nos tribunais superiores brasileiros e objetiva investigar como ocorre o acesso a esses direitos e o debate sobre eles, considerando-se a pluralidade social brasileira, a majoritária participação da advocacia privada nesses processos, o papel da Defensoria Pública e a interseccionalidade de opressões que agem sobre essas populações. A metodologia empregada é a análise de decisões, publicadas entre 2011 e 2018 e coletadas nos sites dos tribunais, somada a revisão bibliográfica. Sendo assim, são propostos mecanismos iniciais para um reconhecimento complexo dos direitos de famílias LGBTI no Brasil. Palavras-chave: Reconhecimento, Pluralidade, Tribunais Superiores, Família Homoafetiva, LGBTI. 12 LGBTI FAMILIES AND PLURALITY: AN ANALYSIS OF THE RECOGNITION OF LGBTI RIGHTS IN THE BRAZILIAN SUPERIOR COURTS Abstract: The article analyzes the recognition of rights for LGBTI families in Brazilian Higher Courts and aims to investigate how the access to and debate on these rights occur, taking into account the Brazilian social plurality, the majority participation of private advocacy in these processes, the role of Public Defender offices and the intersectionality of oppressions that act upon these populations. The methodology used is the analysis of decisions published between 2011 and 2018 and collected on the courts' websites, along with bibliographic review. Thus, we propose initial mechanisms for a complex recognition of the rights of LGBTI families in Brazil. Keywords: Recognition, Plurality, High Courts, LGBTI Family, LGBTI. * Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestrando bolsista CAPES em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). E-mail: ramoncostta@outlook.com. ** Graduado em Direito e mestrando em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). E- mail: samuelrdeoliveira@gmail.com.