A intervenção processual do credor hipotecário na ação de usucapião movida por terceiro em face do proprietário/devedor hipotecante do imóvel A INTERVENÇÃO PROCESSUAL DO CREDOR HIPOTECÁRIO NA AÇÃO DE USUCAPIÃO MOVIDA POR TERCEIRO EM FACE DO PROPRIETÁRIO/DEVEDOR HIPOTECANTE DO IMÓVEL The procedural intervention of the mortgage lender in the action of Acquisitive prescription moved by third party in the face of the mortgage owner / debtor of the property Revista de Direito Privado | vol. 79/2017 | p. 183  198 | Jul / 2017 DTR\2017\2149 Augusto Passamani Bufulin Doutor e Mestre em Direito Civil (PUCSP). Professor Adjunto de Direito Civil do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Juiz de Direito (TJ/ES). augustopassamani@terra.com.br Aylton Bonomo Júnior Mestrando em Direito Processual pela UFES. Juiz Federal na Seção Judiciária do Espírito Santo. ayltonbonomo@yahoo.com.br Katharine Maia dos Santos Mestre em Direito Processual pela UFES. Professora concursada de Direito do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES). katemaia@yahoo.com.br Área do Direito: Civil; Processual Resumo: O presente trabalho versa sobre a necessidade e a forma de intervenção do credor hipotecário na ação proposta em face do proprietário do imóvel e de demais terceiros interessados. Diante da possibilidade da extinção da hipoteca com a procedência do pedido da ação, analisase a necessidade ou não de intervenção do credor hipotecário no respectivo processo e a forma procedimental correta para essa intervenção, de acordo com os posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria. Palavraschave: Direito civil  Direitos reais  Direito processual civil  Intervenção de terceiros  Usucapião  Credor hipotecário Abstract: The present work deals with the need and the form of intervention of the mortgage lender in the proposed action in the face of the owner of the property and of other interested third parties. Facing the possibility of the extinction of the mortgage with the origin of the application of this action, it is analyzed the necessity or not of intervention of the mortgage lender in the respective process and the correct procedural form for this intervention, according to the positions of the Superior Court of Justice on school subjects. Keywords: Civil law  Property law  Civil procedure  Third party intervention  Adverse possession  Mortgage lender Sumário: 1Conceito da usucapião  2Modo originário de aquisição da propriedade  3As posições do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria  4As posições da doutrina sobre a matéria  5Modalidade de intervenção do credor hipotecário na ação de usucapião  6Os efeitos da sentença da usucapião em relação ao credor hipotecário  7Conclusões  8Bibliografia 1 Conceito da usucapião Caio Mário da Silva Pereira definia a usucapião como “a aquisição da propriedade ou outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos em lei” 1 . José Carlos de Moraes Salles, de forma semelhante, conceituaa “como a aquisição do domínio ou de um direito real sobre coisa alheia, mediante posse mansa e pacífica, durante o tempo estabelecido em lei” 2 . Denominado de prescrição aquisitiva em oposição à prescrição extintiva da pretensão, Paulo Nader sublinha a diferença entre estes dois institutos: Tecnicamente a usucapião é modalidade aquisitiva de prescrição, da qual a extintiva ou liberatória é outra espécie. Em ambas, o fator tempo é relevante: na primeira, leva à aquisição da propriedade; na segunda, à perda do direito de ação. Na aquisitiva, relevantes são os atos de posse do usucapiente, enquanto na extintiva destacase a omissão de quem se apresenta como titular de direito subjetivo. Na