53 REVISTA DA ABPI – Nº 160 – MAI/JUN 2019 1. INTRODUÇÃO No final dos anos de 1980, à época com as primeiras alternativas farmacológicas para tratamento da crescente epidemia de HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana, em português), Herbert José de Sousa, o Betinho, ao comentar os avanços das políticas de saúde e a relação do Estado na discussão da pauta argumentava que, em termos de responsabilidade social deveria ser considerado um absur- do alguém morrer em decorrência da Aids no Brasil. Naquele mo- mento os conhecimentos sobre a doença eram precários, as alternati- vas medicamentosas tanto quanto e os custos ainda maiores, mas ainda assim havia no horizonte uma expectativa de que tão logo uma cura seria descoberta e disponibilizada à sociedade. Os efeitos da epidemia de HIV a partir da segunda metade dos anos de 1980 repercutiram e produziram efeitos na organização dos senti- dos sociais para o sexo e os processos de adoecimento, bem como profundas transformações na relação do Estado com setores da socie- dade até então colocados em posições marginais e desqualificados, a exemplo de homossexuais, travestis e transexuais, profissionais do sexo, imigrantes do Terceiro Mundo, usuários de drogas injetáveis, enfim, populações que a despeito da nomenclatura utilizada na época, não eram grupos “de risco”, mas mais propriamente grupos “em risco”. Nos termos de Susan SONTAG, a Aids se converteu em uma nova metáfora, uma metáfora que corporificava e dava forma a estigmas, pressões, violências e processos de desumanização frente a alguns contingentes, a exemplo desses acima nomeados. Todavia, mais que isso, a emergência da Aids e a forma com que sua eficácia se propa- gou, levando a morte de milhares de pessoas, colocou em evidência uma complexa e intricada relação entre as responsabilidades sociais do cientista e as ambições do mercado a partir dos múltiplos agenciamen- tos econômicos, do lugar que tecnologias de pesquisa biomédica ocu- pavam na possibilidade de vida de alguns sujeitos, na forma como se traduziam e operavam noções relativas à propriedade, inovação e ética. A GEOPOLÍTICA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: O CASO DA PRODUÇÃO DE ANTIRRETROVIRAIS E O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO PARA MEDICAMENTOS SHEILA DE SOUZA CORRÊA DE MELO Membro da Comissão de Propriedade Intelectual e Inovação da OAB/PA, mestre em Propriedade Intelectual e Inovação pelo INPI, mestranda em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação pelo PROFNIT/IFPA e analista da Embrapa. E-mail: sscmelo@yahoo.com.br MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ BEZERRA Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Pará e professora do Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação – PROFNIT/IFPA. E-mail: mgferrazb@gmail.com Sumário: 1. Introdução - 2. Antes do fim da Aids - 3. A Produção de antirretrovirais e a geopolítica da Propriedade Intelectual - 4. Impactos das ocorrências de licenciamento compulsório de medicamentos para o tratamento de Aids no Brasil - 5. O começo do fim? - 6. Considerações finais - Referências bibliográficas