R. Jur. FA7, Fortaleza, v. 16, n. 2, p. 63-81, jul./dez. 2019 63 ENTRE RISCOS E DESINFORMAÇÃO: A UTILIZAÇÃO DA NANOTECNOLOGIA NA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Rafael Gonçalves Fernandes Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, Brasília. rafaelfernandes.dto@gmail.com Liziane Paixão Silva Oliveira Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, Brasília. lizianepaixao@gmail.com RESUMO: A nanotecnologia utiliza as propriedades da matéria em nanoescala, cuja unidade de medida denomina-se de nanômetro (nm), que corresponde a uma bilionésima parte de um metro. Nessa escala, os níveis de toxidade podem ser diferenciados e, quiçá, prejudiciais ao meio am- biente e a saúde dos consumidores. O presente artigo científico tem como objetivo abordar a temática na perspectiva jurídica, especificamente no viés consumerista e regulatório, visando esclarecer se a ausência de normas específicas para a nanotecnologia, no Brasil, dificulta a con- cretização do direito do consumidor à informação, no que tange a presença de nanomateriais nos produtos alimentícios colocados no mercado de consumo. O método utilizado foi o hipotético- dedutivo e a pesquisa bibliográfica. Para tanto, fez-se uma breve contextualização dos aspectos técnicos pertinentes à nanotecnologia e da sua aplicação na indústria de alimentos, seguida da análise das políticas públicas brasileiras sobre (nano)regulação e do direito/dever à informação na seara consumerista. PALAVRAS-CHAVE: Nanotecnologia. Nanoalimentos. Nanomateriais artificiais. Regulação de novas tecnologias. Direito do consumidor. Amid risks and misinformation: The use of nanotechnology in the food industry ABSTRACT: Nanotechnology uses the properties of matter at the nanoscale, whose unit of measure is called nanometer (nm), equivalent to one billionth of a meter. On this scale, levels of toxicity may be different and, perhaps, detrimental to the environment and the health of consum- ers. The objective of this scientific article is to approach the issue from a legal perspective, spe- cifically on the consumerist and regulatory bias, in order to clarify if the lack of specific norms for nanotechnology in Brazil makes it difficult to realize the consumer's right to information, regarding the presence of nanomaterials in food products placed on the consumer market. The method used was hypothetico-deductive and bibliographic research. For that, a brief contextual- ization of the technical aspects pertinent to nanotechnology and the application in the food in- dustry was made, followed by the analysis of Brazilian public policies on (nano)regulation and the right/duty to information in the consumerist area. KEYWORDS: Nanotechnology. Nanofoods. Engineered nanomaterials. Regulation of new Technologies. Consumer right. INTRODUÇÃO A nanotecnologia inaugurou uma fase revolucionária na produção de bens e serviços co- locados à disposição do consumidor. É denominada de tecnologia emergente, pois tem inúmeras