INTERFACIS, Belo Horizonte, v. 4, n. 2, 2018 A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL THE JUDICIALIZATION OF CHILDREN EDUCATION IN BRAZIL MÁRDEN DE PÁDUA RIBEIRO Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte Av. Antônio Carlos, 521 – Lagoinha – Belo Horizonte mardendepadua@yahoo.com.br ALICE DA SILVA CORNÉLIO Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Rua Capitão Eduardo, 105, Monte Azul. Belo Horizonte, MG alicesilc@yahoo.com.br Resumo. O presente artigo é uma reflexão teórica amparada em pesquisa bibliográfica e tem como objetivo estimular reflexões acerca do processo de judicialização da educação infantil. Para tal, realiza um percurso histórico da educação infantil no Brasil perpassando por normativas mais recentes. O trabalho visa, assim, contribuir para a delicada questão da judicialização que provoca desafios à educação brasileira, especialmente no âmbito da educação infantil. Palavras-Chave. Judicialização. Educação Infantil. Constituição Federal. LDB/96. Abstract. The present article is a theoretical reflection based on bibliographical research and aims to stimulate reflections about the process of judicialization of early childhood education. In order to do this, it carries out a historical course of early childhood education in Brazil, passing through more recent norms. The aim of this work is to contribute to the delicate issue of judicialization that provokes challenges to Brazilian education, especially in the context of early childhood education. Keywords. Judiciary. Child education. Federal Constitution. LDB/96. 1 INTRODUÇÃO A educação infantil brasileira tem sua origem no assistencialismo. As mães trabalhadoras necessitavam de um lugar para deixar as suas crianças, enquanto trabalhavam, o que levou ao surgimento das primeiras creches. O atendimento precário e restrito foi uma marca desse contexto na primeira metade do século XX.