Rev. Fac. Direito São Bernardo do Campo | v. 25 | n.2 | 2019 HABEAS CORPUS Nº 152752: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E FRAGILIZAÇÃO DO GARANTISMO CONSTITUCIONAL HABEAS CORPUS Nº 152752: FEDERAL SUPREME COURT AND FRAGILITY OF THE CONSTITUTIONAL GUARANTEE Martônio Mont'Alverne Lima 1 Cícero Vital Silva 2 DATA DE RECEBIMENTO: 24/09/2019 DATA DE APROVAÇÃO: 30/11/2019 RESUMO: O artigo visa demonstrar a mitigação da função garantista, exercida pelo Supremo Tribunal Federal, através do rompimento da harmonia entre os poderes e pela relativização de princípios basilares, como o da presunção de inocência. Fato que será analisado tendo como pano de fundo a denegação do HC n° 152752. PALAVRAS CHAVE: Supremo Tribunal Federal. Garantismo. HC 152752. Presunção de inocência. ABSTRACT: The article aims to demonstrate the mitigation of the guaranteed function, exercised by the Federal Supreme Court, by breaking the harmony between the powers and the relativization of basic principles, such as the presumption of innocence. This will be analyzed against the background of the denial of HC No. 152752. KEYWORDS: Supreme Court. Guarantee. HC 152752. Presumption of Innocence. INTRODUÇÃO A partir de 1988, o ordenamento jurídico brasileiro passou a estruturar-se por meio de uma principiologia de respeito a direitos e garantias individuais. Entretanto, 1 Pós-Doutor em Direito pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main. Contato: barreto@unifor.br 2 Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Contato: cicerovitaladvocacia@gmail.com.