// Revista da Faculdade de Direito // edição 6 // número 7 // 1º semestre de 2019 3 NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO NA EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA PROCESSUAL E NO MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO NO BRASIL Rosalina Moitta Pinto da Costa* 1 *Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Mestre em Direito Agrário pela UFPA. Especialista em Direito Am- biental pelo NUMA, Especialista em Direito Civil pela ESM-PA. Professora dos cursos de graduação e pós-graduação da UFPA Resumo O trabalho analisa a possibilidade da existência do negócio jurídico processual em face da evolução da ciência processual ao longo da história, e a viabilidade de sua implementação no Brasil diante da sua previsão no Código de Processo de Civil Brasileiro de 2015. Estuda a efcácia da negociação processual em face do contexto histórico da evolução do direito processual civil, em suas fases metodológicas, desde seus primórdios até o cenário atual do Brasil onde surge o processo cooperativo, quando analisa a possibilidade de realização de convenções processuais com respaldo nos direitos funda- mentais e garantias constitucionais no atual processo civil brasileiro. Palavras-chave: Negócio jurídico processual, Processo cooperativo, Evolução da ciência processual, Autonomia pro- cessual, Judicialização da política. Abstract The paper analyzes the existence of negotiation procedural in face of the evolution of procedural science throughout his- tory and the feasibility of its implementation in Brazil in view of its prediction in the Brazilian Civil Procedure Code of 2015. It studies the effectiveness of negotiation Procedural, in historical context of the evolution of the civil procedural law, in its methodological stages, from its beginnings to the current scenario of Brazil where comes up cooperative process, analyzing the possibility of realizing procedural agreements with support in the fundamental rights and constitutional process guarantees inherent constitutional process Keywords: Judicial negotiation procedural, Cooperative process, Evolution of procedural science, Procedural autono- my, Judicialization of policy.