A hipervulnerabilidade do turista e a responsabilidade das plataformas digitais: uma análise a partir da perspectiva da economia colaborativa A HI PERVULNERABI LI DADE DO TURI STA E A RESPONSABI LI DADE DAS PLATAFORMAS DI GI TAI S: UMA ANÁLI SE A PARTI R DA PERSPECTI VA DA ECONOMI A COLABORATI VA Tourist hypervulnerability and the responsibility of digital platforms: an analysis as from the collaborative economy perspective Revista de Direito do Consumidor | vol. 127/2020 | Jan - Fev / 2020 DTR\2019\42779 Dennis Verbicaro Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professor de Graduação e Pós-graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará e do Centro Universitário do Pará. Procurador do Estado. Advogado e Diretor do Brasilcon. Líder do grupo de pesquisa (CNPq): Consumo e Cidadania. dennis@gavl.com.br Janaina do Nascimento Vieira Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-graduação da Universidade Federal do Pará. Especialista em Direito aplicado aos serviços de saúde – Estácio. MBA em Direito Civil e Processo Civil – FGV Rio. Membro do Grupo de Pesquisa (CNPq) “Consumo e Cidadania”. Advogada. janainanasvieira@gmail.com Área do Direito: Consumidor; Digital Resumo: O artigo tem por objetivo demonstrar a hipervulnerabilidade do turista, inserido no mercado virtual e na economia de compartilhamento. Primeiro, mostra-se a caracterização da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade, para, em seguida, demonstrar o porquê do turista internacional ter necessidade de ser considerado hipervulnerável. Ademais, analisa-se como a economia de compartilhamento, em especial através da plataforma virtual “Airbnb”, bem como, as características da contratação no e-commerce, contribuem para o agravamento da vulnerabilidade do consumidor turista. Por fim, avalia-se como tal consumidor é protegido, considerando os mecanismos de cooperação internacional. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo com referencial nacional e estrangeiro para elaboração da presente pesquisa. Palavras-chave: Consumidor – Turista – Hipervulnerabilidade – Plataforma digital – Lei Abstract: The article aims to demonstrate the hypervulnerability of tourists, inserted in the virtual market and in the sharing economy. First, it refers to the characterization of vulnerability and hypervulnerability, to demonstrate why the international tourist needs to be considered hyper vulnerable. In addition, it analyzes how the sharing economy – “Airbnb”, as well as the characteristics of contracting in e-commerce contribute to the aggravation of the tourist consumer vulnerability. Finally, it is assessed how such a consumer is protected, considering the mechanisms of international cooperation. The hypotheticodeductive method was used with national and foreign reference for the elaboration of the present research. Keywords: Consumer – Tourist – Hypervulnerability – Digital platform – Law Sumário: 1 Introdução - 2 A vulnerabilidade no direito do consumidor - 3 A hipervulnerabilidade do turista - 4 A economia colaborativa, o mercado virtual e análise do modelo de negócio de plataformas digitais – Airbnb - 5 A proteção do consumidor turista e a responsabilidade das plataformas digitais - 6 Conclusão - Referências 1 I ntrodução A necessidade do reconhecimento e proteção dos vulneráveis pelo direito tem sua origem na identificação do pluralismo. São novos sujeitos que se encontram em posição de desigualdade e, por isso, precisam de uma proteção específica para garantir a efetivação de seus direitos. Azevedo 1 aduz que na pós-modernidade houve crise da razão, hipercomplexidade, com justaposição das diversidades e interação perceptíveis em vários campos de conhecimento, atingiu, inclusive, o Direito. https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/delivery/offload/get?_=... 1 of 17 21/01/2020 21:19