Artigo Paraná Eleitoral v.8 n.2 p. 179-204 179 Sobre os autores Jefferson Carús Guedes é professor da graduação, especialização, mestrado e doutorado do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Doutor e mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ex-advogado da União. E-mail: professor.carusguedes@gmail.com Maurício Alves Santana é mestrando em Direito no UniCEUB, especialista em Direito Público pela Uniderp/Anhaguera, especialista em Direito Processual Civil pelo UniCEUB e graduado em Direito pelo UniCEUB. Ex-advogado. Assessor de Ministro (STJ). E-mail: eitamauricio@gmail.com Restrição da reeleição parlamentar – periodicidade e alternância nos cargos parlamentares como valores essenciais do postulado republicano e da democracia representativa Jefferson Carús Guedes e Maurício Alves Santana Resumo A pesquisa pretende verifcar se a adoção constitucional do postulado republicano, com a consequente noção de coisa pública que lhe é inerente, limitaria o tempo de exercício dos cargos eletivos, não permitindo a perpetuação no poder de qualquer agente político. Sustenta-se que a manutenção da mesma pessoa em sucessivos man- datos parlamentares afronta os caracteres da impessoalidade, alternância e periodi- cidade no exercício das funções públicas eletivas. Assim, para cargos tanto do Poder Executivo como parlamentares, deve haver limitação para reeleição (congressional term limit). Para nenhum cargo eletivo se permitiria, segundo o postulado republicano e o regime representativo democrático, a persistência em cargos eletivos mediante a recondução ou reapresentação para sucessivos mandatos. Palavras-chave: reeleição; república; democracia; bem público; representação. Abstract The research intends to verify if the constitutional adoption of the republican postulate, with the consequent notion of public thing inherent to it, would limit the time of exercising the elective positions, not allowing the perpetuation in the power of any political agent. It is sustained that the maintenance of the same person, in successive