O ESPÍRITO DO “BILL OF RIGHTS”: UMA LEITURA A PARTIR DA INCOMPATIBILIDADE VERTICAL DO “PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF” 1 . Thiago Aguiar de Pádua 2 Jefferson Carús Guedes 3 Sumário: 1. Considerações Iniciais; 2. Bill of Rights: Das Raízes à transformação; 3. Um sistema de nulidades garantista de direitos; 3.1. Pas de Nullité Sans Grief; 4. Considerações Finais; Referências; Summary: 1. Previous Remarks; 2. Bill of Rights: From Roots to Transformation; 3. A guarantee system of annulment; 3.1 Pas de Nullité Sans Grief; 4. Closing Remarks; References Palavras-chave: Declaração de Direitos; Pas de Nullité Sans Grief; Processo Penal Constitucional; Keywords: Bill of Rights; Pas de Nullité Sans Grief; Constitutional Criminal Procedure; 1. Considerações Iniciais Surge em boa hora a iniciativa dos coordenadores, o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e o Professor João Carlos Souto, de organizarem uma obra de referência para celebrar a importância do Bill of Rights norte-americano, em seus 230 (duzentos e trinta) anos, sobretudo num momento em que também celebramos os mais de 30 (trinta) anos da Constituição Federal de 1988, imediatamente influenciada pela experiência dos irmãos do norte, assim como a esmagadora parte das experiências constitucionais do Ocidente. Aliás, fica muito clara a importância constitucional atual do Bill of Rights, seja nos Estados Unidos ou em qualquer outra parte do mundo, ao discutirmos as consequências da decisão da Suprema Corte norte-americana no caso “Travel Ban”, na decisão Trump v. Hawaii (2018), como mencionado pelo eminente Professor João Carlos 1 Texto que será publicado em 2020 no livro em homenagem aos 230 anos do “Bill of Rights”. 2 Doutorando e Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB. Membro do CBEC – Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais. Ocupante da Cadeira nº XXIII, da Academia Brasiliense de Letras. Foi assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Advogado em Brasília. 3 Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP – 2001 e 2008), foi Advogado da União (Advocacia-Geral da União) entre 2000-2018, exerceu funções de Procurador Geral da União, Procurador-Chefe Nacional do INSS e Consultor Jurídico do Ministério da Previdência Social, Diretor da Escola da AGU e Vice-Presidente Jurídico dos Correios. Coordenou e organizou mais de 50 eventos jurídicos e técnicos em Brasília e outras capitais. Advogado em Brasília.