X Congresso de Administração e Contabilidade - AdCont 2019 21 a 23 de Novembro de 2019 - Rio de Janeiro, RJ 1 Ctrl C + Ctrl V: Uma Análise dos Anexos de Riscos Fiscais dos Municípios do Rio de Janeiro Tereza Cristina Brito de Carvalho Especialista em Gestão Pública Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis- PPGCC UFRJ tereza1089@gmail.com Mônica Ferreira Amorim Vargas de Souza Especialista em Gestão Pública Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis- PPGCC UFRJ wagmon2205@hotmail.com Claudia Ferreira da Cruz Professora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis- PPGCC UFRJ claudiacruz@facc.ufrj.br André Luiz Bufoni, Doutor Professor Associado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis- PPGCC UFRJ bufoni@facc.ufrj.br Resumo: O presente estudo teve por objetivo analisar de que maneira os municípios do Estado do Rio de Janeiro vêm tratando a determinação de elaboração e divulgação anual dos Anexos de Riscos Fiscais (ARF) junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A técnica de amostragem utilizada foi a não aleatória e por acessibilidade, e o critério para compor a amostra foram os municípios que disponibilizaram em seus canais eletrônicos os ARFs dos exercícios de 2017 a 2019. A fim de atingir o objetivo proposto pela pesquisa, foi realizada a técnica de análise de conteúdo nos ARFs dos 25 municípios selecionados, totalizando 75 anexos. Foram comparadas as informações disponíveis nos ARFs de cada ano em duas categorias: (a) o número total de riscos divulgados e (b) o valor total dos riscos divulgados, a fim de identificar a variabilidade do conteúdo divulgado pelos municípios. Na análise de dados, os municípios foram classificados em três categorias. A partir deste estudo, pode-se concluir que os Poderes municipais responsáveis pela elaboração e aprovação da LDO não estão agregando o valor esperado às informações orçamentárias. Inicialmente, devido ao fato da maioria dos 92 municípios não darem ampla divulgação das suas LDOs em seus sítios na internet, e secundariamente porque boa parte daqueles que tornam público o documento, estarem fazendo com a finalidade de cumprir uma exigência legal, independente do seu conteúdo e dos benefícios oriundos da utilização efetiva deste instrumento. Palavras-chave: Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei de Responsabilidade Fiscal. Anexo de Riscos. Fiscais. Gestão Fiscal Municipal. 1. INTRODUÇÃO