209 Revista Paradigma, Ribeirão Preto-SP, a. XXIII, v. 27, n. 2, p. 209-230, mai/ago. 2018 ISSN 2318-8650 O TEMA MIGRAÇÕES A PARTIR DOS DEBATES APRESENTADOS NOS RELATÓRIOS DA 10ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. THE TOPIC MIGRATIONS FROM THE DISCUSSIONS PRESENTED IN THE REPORTS OF THE 10th NATIONAL CONFERENCE ON THE RIGHTS OF CHILDREN AND ADOLESCENTS AND THE 12th NATIONAL CONFERENCE ON HUMAN RIGHTS Ismael Francisco de Souza 1 Johana Cabral 2 RESUMO O presente artigo realiza um estudo sobre a abrangência da temática migratória nos debates e deliberações travados nas Conferências Nacionais realizadas na área dos direitos humanos e dos direitos da criança e do adolescente. Tem por objetivos analisar as propostas de políticas públicas de proteção da pessoa migrante ou em condição de refúgio no Brasil, apresentadas pelos conselhos gestores na 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e na 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizadas conjuntamente entre os dias 24 e 29 de abril do ano de 2016. Para tanto, serão inicialmente desenvolvidos os delineamentos do Estado Democrático de Direito, adotado pela Constituição Federal de 1988. Em seguida, tratar-se-á da importância dos conselhos gestores enquanto espaço para a participação social e como meio para a formulação de políticas públicas. Por último, far-se-á a análise dos relatórios finais da 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, com o intuito de identificar as políticas públicas apresentadas e aprovadas pela plenária final, relativas à temática migratória. O método de procedimento foi o monográfico e o de abordagem, o dialético, utilizando-se, para tanto, da pesquisa documental e bibliográfica. Palavras-chave: Conselhos Gestores. Estado Democrático de Direito. Migração. Políticas Públicas. 1 Doutor em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul/Brasil, Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina, Graduado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense, Líder do Grupo de pesquisa em Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas. Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense/Brasil. – UNESC. Email: ismaelsouza.sc@gmail.com 2 Mestranda em Direitos Humanos e Sociedade do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Bacharel em Direito pela UNESC. Especialista em Direito Civil e em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Especialista em Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas pela UNESC. Integrante do Núcleo de Pesquisa em Estado, Política e Direito – NUPED e do Núcleo de Pesquisa em Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas, da UNESC. Taxista pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Superior – PROSUC/CAPES e UNESC/PROPEX. Email: johanacabral712@hotmail.com