258 Ainda mais vulneráveis: um estudo comparado da questão do covid-19 e dos trabalhadores migrantes e informais no Brasil e em Portugal CAMILA BORBA * ISABELE D'ANGELO ** Resumo: A crise decorrente do processo de migração e refúgio não é novidade, sendo, há pouco, considerada a mais incipiente e urgente crise humanitária. Contudo, no final de 2019, o COVID-19, novo agente do coronavírus, causou uma pandemia. Para além da vulnerabilidade física à doença, existe também a vulnerabilidade social, identificada nos indivíduos que se encontram no contexto migratório, ou ainda inseridos no trabalho informal e precário. Assim, a fim de realizar uma interface comparativa entre o Brasil e Portugal, a partir de uma revisão bibliográfica, da utilização de dados secundários de pesquisas, bancos de informações e reportagens jornalísticas, através do método hipotético-dedutivo, pretende-se demonstrar que essa pandemia foi o instrumento pelo qual foi possível expor a já existente situação de desproteção ocasionada pela gradativa perda de direitos trabalhistas, bem como avaliar as medidas que ambos os países estão tomando como forma de salvaguardar os trabalhadores migrantes e informais. Palavras-chave: Direito do Trabalho; Direitos Humanos; Pandemia; Desigualdades sociais. Even more vulnerable: a comparative study of the question of covid-19 and migrant and informal workers in Brazil and Portugal Abstract: The crisis resulting from the migration and refuge process is nothing new, having recently been considered the most incipient and urgent humanitarian crisis. However, in late 2019, COVID-19, the new coronavirus agent, caused a pandemic. In addition to physical vulnerability to the disease, there is also social vulnerability, identified in individuals who are in the migratory context, or even inserted in informal and precarious work. Thus, to carry out a comparative interface between Brazil and Portugal, based on bibliographic review, and the use of secondary data from research, information banks and journalistic reports, through the hypothetical-deductive method, it is intended to demonstrate that this pandemic was the instrument by which it was possible to expose the already existing situation of unprotection caused by the gradual loss of labor rights, as well as to evaluate the measures that both countries are taking as a way to safeguard migrant and informal workers. Key words: Labor Law; Human rights; Pandemic; Social diferences. * CAMILA BORBA é mestranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Graduada em Direito pela Universidade de Pernambuco – UPE. Membro do Grupo de Pesquisa Direito do Trabalho e os Dilemas da Sociedade Contemporânea. ** ISABELE D'ANGELO é Investigadora de Pós-doutoramento no Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto – UP. Doutora e Mestra em Direito. Professora Adjunta da Universidade de Pernambuco – UPE. Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos – PPGDH.