1 Covid-19 e risco de colapso dos pequenos negócios no Brasil Marcelo Manzano Pietro Borsari 1 Em meio às múltiplas crises que se sobrepõem nestes primeiros meses de 2020, é fato notório o descaso do governo brasileiro com o segmento dos pequenos negócios 2 . Não apenas o Ministro da Economia explicitou essa posição na fatídica reunião ministerial do dia 22 de abril 3 , como a insuficiência e ineficácia das políticas de apoio emergencial às empresas de menor porte constituem um dos aspectos mais disruptivos da grave crise econômica e social que nos abarca. O universo dos pequenos negócios é de 17,2 milhões de estabelecimentos, divididos entre Microempreendedores Individuais (56,7%), Microempresas (38,1%) e Empresas de Pequeno Porte (5,2%). No conjunto, apesar de carregarem o traço comum de constituírem uma unidade produtiva de bens ou serviço de dimensão reduzida, as três modalidades apresentam diferenças significativas que merecem ser esclarecidas de partida para mediar a compreensão mais geral dos dados a serem apresentados. Os Microempreendedores Individuais (MEI), que representam aproximadamente 10 milhões de negócios, são compostos por indivíduos que formalizaram sua atividade econômica, faturam até R$ 81 mil ao ano e contribuem para o INSS/ Previdência Social com 5% do valor correspondente ao salário mínimo - além de impostos estaduais e municipais, como o ICMS (R$ 1,00) e/ou ISS (R$ 5,00). O MEI pode trabalhar sozinho (trabalhador por conta própria com CNPJ) ou empregar até uma pessoa (empregador), sendo este último correspondente a 70% dos casos, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em relação a idade, 77% estão entre 21 e 60 anos, conforme o Portal do Empreendedor. As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) se enquadram no regime tributário do Simples Nacional, com alíquotas de imposto variando, de acordo com a faixa de 1 1 Economistas pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Unicamp e membros da REMIR e do GT Mundos do Trabalho: Reformas. 2 Em termos da estratégia política-econômica do Governo, pode-se aventar, como hipótese, o cálculo deliberado na escolha de "quem socorrer" tendo em vista tanto a visão econômica mais geral quanto a sustentação da base eleitoral. O suporte do governo tem privilegiado, em termos de porte das empresas, aquelas maiores. Ao mesmo tempo, a transferência direta de recursos para desempregados, subempregados, trabalhadores informais, famílias cadastradas no Bolsa Família e outras franjas sociais vulneráveis. Mas, também, foram contemplados com o auxílio emergencial os trabalhadores por conta própria e os MEI em geral, ainda que a recomposição da renda seja reduzida. Por outro lado, as microempresas e empresas de pequeno porte ficaram mais desamparadas, fruto de uma possível estratégia política. 3 Paulo Guedes afirmou que não vai “perder dinheiro salvando empresas pequenininhas”. http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/em-video-de-reuniao-ministerial-paulo-guedes-diz-que- nao-vai-perder-dinheiro-com-empresas-pequenininhas/